Conselho em trabalhos de relações externas

O Conselho Europeu solicita à Comissão que prepare, em cooperação com o Conselho e em consulta com os seus parceiros, um Plano de Acção sobre a dimensão nórdica nas políticas externas e transfronteiras da União Europeia de modo a poder apresentá-lo, para aprovação, no Conselho Europeu da Feira em Junho de 2000. É já a 13.ª vez que a Alemanha assume a Presidência do Conselho da UE, tendo a última sido em 2007. Durante a sua Presidência, representantes do Governo Federal dirigem as reuniões a todos os níveis no Conselho, com exceção das relações externas da UE, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE no Conselho. ENAPOR recebe Comissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades No âmbito do Plano de actividades para a IX Legislatura, os Deputados nacionais que constituem a Comissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades (CERECC) reuniram-se com o Conselho de Administração da ENAPOR. 1. O Conselho pode reunir-se em diferentes formações, em função das matérias tratadas. O Conselho na sua formação de “Assuntos Gerais e Relações Externas” (adiante designado por Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas”), reunido nos termos da alínea a) do n.o 2, decide da lista dessas formações, a qual consta do ... European Commission - Press Release details page - [Graphic in PDF & Word format] CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA PT C/05/14 Bruxelas, 31 de Janeiro de 2005 5534/05 (Presse 14) 2636.ª sessão 2636.ª sessão Presidente Jean ASSELBORN Vice-Primeiro-Ministro, Ministro encarregado dos Negócios Estrangeiros e da Imigração do Luxemburgo * A 2637.ª sessão do Conselho (Relações Externas) é ... Relatório Sobre Códigos de Ética em Relações Públicas Introdução Ética. Tem de a haver em quase todo o lado, em muitos tipos de situações e principalmente, no nosso meio de trabalho. É por isso que existem códigos de conduta para serem cumpridos pelos profissionais de Relações Públicas, sendo eles dois: O Código de Atenas ou Código de Ética Internacional e o Código de ... European Commission - Press Release details page - [Graphic in PDF & Word format] CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA PT C/05/112 Bruxelas, 23-24 de Maio de 2005 8817/05 (Presse 112) COMUNICADO DE IMPRENSA Presidente Jean ASSELBORN Vice-Primeiro Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Imigração do Luxemburgo * Alguns pontos do âmbito das relações externas foram aprovados sem debate Os documentos do Conselho e do Conselho Europeu são disponibilizados através do registo público, de acordo com as regras da UE em matéria de transparência. Também pode consultar as publicações do Conselho, aceder aos arquivos e pesquisar a legislação que resulta do processo negocial entre o Conselho e o Parlamento Europeu. É já a 13.ª vez que a Alemanha assume a Presidência do Conselho da UE, tendo a última sido em 2007. Durante a sua Presidência, representantes do Governo Federal dirigem as reuniões a todos os níveis no Conselho, com exceção das relações externas da UE, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE no Conselho. VI. RELAÇÕES EXTERNAS; ANEXOS; 1. O Conselho Europeu reuniu-se em Nice, em 7, 8 e 9 de Dezembro. Os trabalhos iniciaram-se por uma troca de impressões com a Presidente do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine, acerca dos principais temas em debate. I. CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2.

More about Belarus color "revolution"

2020.08.27 16:02 Scabello More about Belarus color "revolution"

Text from a amazing marxist virtual magazine from Brazil.

https://revistaopera.com.b2020/08/26/belarus-nacionalismo-e-oposicao/

Belarus: nacionalismo e oposição


As manifestações em Belarus estão recebendo uma grande cobertura nos meios ocidentais, o que se reflete na imprensa brasileira, que se contenta em traduzir e repetir aquilo que é dito em grandes veículos europeus. A amplitude e até a paixão dessa cobertura gera, por efeito de contraste, uma sensação de falta de profundidade, já que em meio de tantas notícias, carecemos até mesmo de uma introdução sobre aspectos específicos do conflito e dos atores que participam dele. O que a cobertura nos oferece, no entanto, é uma narrativa sobre manifestantes lutando contra um ditador em nome da liberdade, discurso fortalecido por uma certa abundância de imagens. Na frente desta luta, a candidata derrotada – alegadamente vítima de fraude – Sviatlana Tsikhanouskaya, uma “mulher simples”, “apenas uma dona de casa”, o símbolo da mudança. Em alguns dos meios de esquerda e alternativos, este posicionamento da grande mídia já gera uma certa desconfiança. Imediatamente surgem perguntas sobre quem forma essa oposição e se podemos fazer comparações com a Ucrânia em 2014, onde uma “revolução democrática” foi acompanhada por grupos neofascistas, ultranacionalismo e chauvinismo anti-russo. Outros já se revoltam contra o reflexo condicionado e declaram que não podemos julgar os eventos de Belarus pela ótica dos eventos ucranianos, e que avaliações não deveriam ser feitas na função inversa da grande mídia. Me deparando com a diversidade de problemas que podem ser desenvolvidos a partir do problema de Belarus, decidi começar com um problema simples de imagem e simbologia, mas que nos traz muitas informações. As imagens que estampam os jornais são dominadas por duas cores: branco e vermelho.

Uma disputa pela história

Uma faixa branca em cima, uma faixa vermelha no meio e outra faixa branca embaixo – esta bandeira domina as manifestações oposicionistas em Belarus. Ela surgiu primeiro em 1919, em uma breve experiência política chamada de República Popular Bielorrussa, órgão liderado por nacionalistas mas criado pela ocupação alemã no contexto do pós-Primeira Guerra, Guerra Civil na Rússia e intervenção estrangeira que ocorreu naquele período. Uma bandeira diferente do símbolo oficial de Belarus: do lado esquerdo, uma faixa vertical reproduz um padrão tradicional bielorrusso, como na costura, em vermelho e branco, do lado duas faixas horizontais, vermelho sobre verde (somente um terço em verde). Bandeira muito similar à velha bandeira da República Socialista Soviética de Belarus, com a diferença que na antiga o padrão tradicional estava com as cores invertidas e na massa vermelha horizontal brilhava a foice-e-martelo amarela com uma estrela vermelha em cima. Os manifestantes também usam um brasão de armas histórico do Grão Ducado da Lituânia, a Pahonia, onde vemos um cavaleiro branco, brandindo sua espada e segurando um escudo adornado por uma cruz jaguelônica. O emblema oficial de Belarus, no entanto, é diferente, correspondendo à simbologia soviética, onde um sol que se levanta sobre o globo ilumina o mapa de Belarus, com bagos de trigo nos flancos e uma estrela vermelha coroando a imagem. Essa diferença entre símbolos do governo e da oposição não é só uma diferença política momentânea, mas remete a uma disputa pela identidade nacional de Belarus, a processos divergentes de formação de consciência nacional, conforme exemplificados por Grigory Ioffe. Quando Belarus se tornou independente da União Soviética nos anos 90, isto aconteceu apesar da vontade popular, sem movimentos separatistas como os que ocorreram vigorosamente nas repúblicas soviéticas bálticas, vizinhas de Belarus pelo norte, ou na parte ocidental da Ucrânia, país que faz fronteira com Belarus pelo sul. Pelo menos até pouco tempo atrás, a maioria dos cidadãos se identificava com a Rússia e concebia a história de Belarus no marco de uma história soviética. Para a maioria da população, o evento mais importante da história de Belarus foi a Grande Guerra Patriótica, isto é, a resistência contra os invasores nazistas, o movimento partisan como primeiro ato de vontade coletiva. É depois da guerra que os bielorrussos se tornam maioria nas cidades do país (antes de maioria judaica, polaca e russa), bem como dirigentes da república soviética – líderes partisans se tornaram líderes do partido. Esse discurso filo-soviético também é acompanhado pela ideia de proximidade com a cultura russa, inclusive a constatação de que é difícil fazer uma diferenciação nacional entre as duas culturas. Em termos de narrativa histórica, isso é acompanhado por afirmações como a de que a Rússia salvou o povo das “terras de Belarus” da opressão nacional e religiosa dos poloneses. Então, figuras históricas da Rússia são lembradas, como por exemplo o general Alexander Suvorov (1730 – 1800), que é celebrado como um herói da luta contra a invasão polonesa das “terras de Belarus” e da Rússia em geral. Essa ideia de união entre Rússia e Belarus é fundamental para o pan-eslavismo. A revolução em 1917 também é considerada um episódio nacional, o começo da criação nacional de Belarus dentro da União Soviética, com sua própria seção bolchevique e adesão dos camponeses à utopia comunista, mas nem isso e nem a história nacional russa superam a Segunda Guerra Mundial como fator de consciência nacional. Contra esta visão surgiu uma alternativa ocidentalizante, que propõe que Belarus é um país completamente diferente da Rússia, que foi dominado pela Rússia e que precisa romper com Moscou para ser um país europeu. Essa tendência tenta afirmar a existência de um componente bielorrusso específico na Comunidade Polaco-Lituana, identificando a elite pré-nacional com nobres locais. Atribuem a “falta de consciência nacional” no país à intrigas externas. Seus heróis de forma geral são heróis poloneses, e celebram quando os poloneses invadiram a Rússia. Se esforçam por fazer uma revisão histórica que justifique a existência de uma nacionalidade bielorrussa atacando a narrativa ligada à Segunda Guerra Mundial, renegando a luta dos partisans e enquadrando sua nação como uma “vítima do estalinismo”, que passa ser comparado com o nazismo como uma força externa. Suas preocupações centrais, além de tentar construir uma história de Belarus antes do século XX, está a preservação da língua bielorrussa em particular, com suas diferenças em relação ao russo. Nessa visão, as repressões do período Stálin deixam de ser uma realidade compartilhada com os russos e outras nacionalidades soviéticas, para ser entendida como uma repressão contra a nação de Belarus, exemplificada principalmente pela repressão de intelectuais nacionalistas. Na tentativa de desconstruir o “estalinismo” e os partisans, os nacionalistas defenderam a Rada Central de Belarus, um órgão colaboracionista criado pela ocupação alemã, que não pode ser chamado sequer de governo títere, mas que adotava a visão histórica dos nacionalistas e fez escolas de língua exclusivamente bielorrussa em Minsk. A Rada foi liderada por Radasłaŭ Astroŭski, que foi para o exílio norte-americano e dissolveu órgão depois da guerra para evitar responsabilização por crimes de guerra. A versão nacionalista não só defende a “posição complicada” dos colaboradores nos anos 40, como revisa positivamente o papel do oficial nazista Wilhelm Kobe, Comissário Geral para Belarus entre 1941 e 1943 (até ser assassinado pela partisan Yelena Mazanik). Argumenta-se que Kobe seria um homem interessado nas coisas bielorrussas e seu domínio permitiu o florescimento nacionalista. Do lado colaboracionista existiu uma Polícia Auxiliar e a Guarda Territorial Bielorrusa, as duas ligadas aos massacres nazistas e associadas a uma das unidades mais infames da SS, a 36ª Divisão de Granadeiros da SS “Dirlewanger”. Depois, foi formada por uma brigada bielorrussa na 30ª da SS. A colaboração usava as bandeiras vermelha e branca, com a Guarda Territorial usando braçadeiras nessa cor. Essas cores seriam retomadas na independência do país em 1991, mas foram muito atacadas por sua associação com a colaboração. Por isso ela foi rechaçada por uma maioria esmagadora em um referendo realizado em 1995, que definiu os símbolos nacionais de hoje e mudou o “Dia da Independência” para 3 de Julho, dia em que Minsk foi libertada das forças de ocupação nazista, em 1944. A visão nacionalista e ocidentalizante é minoritária, compartilhada por algo entre 8% e 10% da população; número que é consistente com o número de católicos do país – um pouco maior, na verdade, o que serve para contemplar uma minoria de jovens de Minsk, que proporcionalmente tendem a ser mais adeptos de uma visão distinta da história soviética. Em 1991, o nacionalismo se reuniu na Frente Popular Bielorrussa, em torno da figura do arqueólogo Zianon Pazniak, que representava uma militância radical, anti-russa, europeísta e guardiã dessa simbologia nacional. O movimento fracassou e parte disso provavelmente se deve à liderança de Pazniak, tido como intolerante. Havia também um movimento paramilitar chamado Legião Branca, que se confrontaria com Lukashenko no final dos anos 90. Estes seriam “os nazis bielorrussos dos anos 90”, pecha que é disputada por seus defensores, que os retratam até mesmo como democratas, mas que é justificada por seus detratores baseada em seu separatismo étnico e intolerância dirigida aos russos apesar de viverem no mesmo espaço e a maioria do seu próprio país falar a língua russa. Ainda assim, o alvo-rubro vem sendo reivindicado como um símbolo de liberdade, democracia e independência: seus defensores vêm tentando firmar a identidade dessa bandeira mais em 1991 do que em 1941. Para todos os efeitos, se tornou um símbolo de oposição Lukashenko, símbolo de “outra Belarus”, com boa parte dos jovens mantendo uma atitude receptiva em relação a ela – um símbolo carregado de controvérsia, mesmo assim. Essas divergências simbólicas escondem diferentes histórias e questões políticas radicais. Além disso, é possível constatar que Belarus tem dois componentes nacionais externos em sua formação: os poloneses e os russos. No plano religioso, o catolicismo associado com Polônia e a ortodoxia associada à Rússia (segundo dados de 2011, 7,1% da população católica, 48,3% ortodoxa e 41,1% diz não ter religião, 3,5% se identificam com outras). Na disputa histórica, existe uma narrativa filo-soviética e outra ocidentalizante. Nesta última década, o próprio governo Lukashenko presidiu sobre uma política de aproximação e conciliação dessas narrativas históricas sobre Belarus, tentando ocupar uma posição mais nacionalista, mesmo que mantendo o núcleo soviético como fundamental. Esta aproximação foi muito criticada por um núcleo duro de patriotas e irredentistas russos. Por outro lado, dentre os manifestantes não necessariamente há uma ruptura total com a narrativa histórica partisan e motivos antifascistas, pelo menos não se buscarmos casos individuais – nesse caso, o uso histórico da bandeira seria ignorado ou superado por outra proposta. Apesar de existir uma oposição que busca lavar a bandeira alvirrubra, é possível identificar nacionalistas radicais na oposição?

Belarus não é Ucrânia – mas pode ser ucranizada?

Pelo menos em meios ocidentais, se afirmou muito que “a crise de Belarus não é geopolítica”. Muitos textos publicados no Carnegie Moscow Center elaboraram em torno dessa afirmação. A declaração da Comissão Europeia afirmou isso. O professor e colunista Thimothy Garton Ash escreveu no The Guardian que sequer se pode esperar um regime democrático liberal depois da saída de Lukashenko, e relata contatos com bielorrussos que dão a impressão de um sentimento ao mesmo tempo oposicionista e pró-russo. Por esse argumento, Belarus é diferente da Ucrânia, as manifestações não têm relação com geopolítica, os bielorrussos até gostam da Rússia e a lógica extrapola ao ponto de dizer que, portanto, Putin tende a apoiá-las. Mais de um texto fala de como a identificação entre bielorrussos e russos, como povos irmãos ou até iguais, “anula” essas questões – isto é, estes textos têm como pressuposto uma solidariedade nacional, uma continuidade entre os dois povos, algo distinto do radicalismo nacionalista. Até parecem acreditar que isto tiraria de Putin o interesse de ajudar Lukashenko ou da Rússia enquadrar esses eventos na sua visão estratégica como algo equivalente ao problema ucraniano. De fato, Belarus não é a Ucrânia. A divisão sobre a identidade nacional não é tão polarizada em Belarus como é na Ucrânia. A divisão regional e linguística, bem como as diferentes orientações geopolíticas, não é tão radical. A marca da colaboração e suas consequências políticas não é tão forte em Belarus como é na Ucrânia – não acredito que o nacionalismo em Belarus está no mesmo patamar do ultranacionalismo ucraniano. No plano da operação política, a comparação com a Ucrânia é feita em função do Maidan de 2014, onde também existem diferenças. O Maidan teve a participação decisiva de partidos políticos consolidados e posicionados dentro do Parlamento, que no momento final tomaram o poder do presidente Yanukovich usando seu poder parlamentar. Partidos ligados a oligarcas multimilionários, com políticos que enriqueceram em negócios de gás, e nas ruas uma tropa de choque de manifestantes formada por nacionalistas bem organizados. Dito isso, devemos olhar para o posicionamento da oposição bielorrussa e não aceitar de forma acrítica as narrativas de que a manifestação não tem nada a ver com geopolítica e que não possuí liderança. Alegam que questões como adesão à OTAN e integração europeia não são primárias na política de Belarus – será mesmo? E essas questões nacionais, não têm relação alguma com as manifestações? Primeiro, um dos movimentos que protagoniza enfrentamentos de rua em Belarus desde outros anos (especialmente nos enfrentamentos de rua de 2010) e se destaca nos meios oposicionistas, inclusive com reconhecimento ocidental, é a Frente Jovem, que é um movimento nacional radical, acusado de filo-fascista e ligado aos neofascistas ucranianos. Este movimento também é ligado ao partido Democracia Cristã Bielorrusa (DCB), o qual ajudou a fundar. Ambos são contra o status oficial da língua russa e querem retirar o russo das escolas. Pavel Sevyarynets, um dos fundadores da Frente Jovem e liderança da DCB, é frequentemente referido como dissidente e “prisioneiro de consciência” foi organizador da campanha “Belarus à Europa”. Ele foi preso antes das eleições como um organizador de distúrbios. A Revista Opera teve acesso ao material de um jornalista internacional que entrevistou um professor de artes bielorrusso, autoproclamado anarquista e defensor das manifestações, que se referiu à prisão de Sevyarynets como um ato preventivo do governo e respondeu a uma pergunta sobre as reivindicações do movimento dizendo que as pessoas tem em sua maior parte bandeiras nacionalistas. Em segundo lugar, cabe ressaltar que um dos principais partidos de oposição e representante das declarações atuais é o Partido da Frente Popular Bielorussa (PFPB), descendente da Frente Popular dos anos 90, um partido de direita, adepto da interpretação nacionalista, hostil à Rússia e pró-europeu. O PFPB, a Democracia Cristã, a Frente Jovem e o partido “Pela Liberdade” são parte de um “Bloco pela Independência de Belarus”. Estes movimentos tiveram vários contatos com grupos neofascistas ucranianos, com a Frente Jovem em específico mantendo relações de longa data e tomando parte em marchas em homenagem a colaboradores como Stepan Bandera e Roman Shukeyvich (que na SS Natchigall foi um carrasco dos habitantes e partisans do sul de Belarus) – diga-se, entretanto, que não necessariamente funcionam da mesma forma que as organizações extremistas. Mesmo movimentos que se organizam como ONGs, com aparência de ativismo genérico e recebendo dinheiro de programas para promover a democracia a partir da Lituânia (que por sua vez direciona dinheiro do Departamento de Estado dos Estados Unidos), servem como organizações nacionalistas, como é o caso da ONG BNR100. Em terceiro lugar, podemos olhar para algumas lideranças de oposição presentes no Conselho de Coordenação formado para derrubar Lukashenko. Foi proclamado que o Conselho de Coordenação é composto por “pessoas destacadas, profissionais, verdadeiros bielorrussos”, por aqueles que “representam o povo bielorrusso da melhor maneira, que nestes dias estão escrevendo uma nova página da história bielorrussa”. Olga Kovalkova, peça importante da campanha de Sviatlana Tsikhanouskaya, que já havia listado pessoas do conselho antes dele ser anunciado oficialmente, em sua página do Facebook. Ela mesma é um dos membros. É graduada pela Transparency International School on Integrity e pela Eastern European School of Political Studies (registrada em Kiev, patrocinada pela USAID, National Endowment for Democracy, Open Society Foundation, Rockefeller Foundation, Ministério das Relações Exteriores da Polônia, União Europeia e estruturas da OTAN). Kovalkova é co-presidente da Democracia Cristã Bielorrussa; defende a saída de Belarus da Organização Tratado de Segurança Coletiva (OTSC; Tratado de Takshent), a separação do Estado da União com a Rússia e a retirada do russo da vida pública. O outro co-presidente da DCB, Vitaly Rymashevsky, também está no conselho. Ales Bialiatski, famoso como defensor dos direitos humanos e que foi preso sob acusação de enganar o fisco a respeito da extensão de sua fortuna, também fez parte do movimento nacionalista da Frente Popular de Belarus, do qual foi secretário entre 1996 e 1999 e vice-presidente entre 1999 e 2001. Também é fundador da organização Comunidade Católica Bielorrussa. É presidente do Viasna Human Rights Centre (financiado por Eurasia Foundation, USAID e OpenSociety) e recebeu o prêmio liberdade do Atlantic Council, além de prêmios e financiamentos na Polônia. Sua prisão em 2011 foi baseada em dados financeiros fornecidos por promotores poloneses e lituanos, enquadrado por um artigo de sonegação da lei bielorrussa.
Na hoste dos nacionalistas mais comprometidos representados no Comitê de Coordenação temos também Yuras Gubarevich, fundador do partido “Pela Liberdade”, antes um dos fundadores da “Frente Jovem” e foi durante anos liderança do Partido Popular; uma das grandes lideranças oposicionistas.
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Pavel Belaus é ligado à Frente Jovem, um dos líderes da ONG Hodna e dono da loja de símbolos nacionalistas Symbal. Ele também é ligado ao movimento neofascista ucraniano Pravy Sektor e esteve envolvido na rede de voluntários bielorrussos para a Ucrânia. Andriy Stryzhak, do BNR100, ligado ao Partido da Frente Popular, coordenador da iniciativa BYCOVID19. Participou do Euromaidan, de campanhas de solidariedade com a “Operação Antiterrorista” de Kiev no leste da Ucrânia e de articulação com voluntários bielorrussos. Andrey Egorov promove a integração europeia. Alexander Dobrovolsky, líder liberal ligado ao velho eixo de aliados de Boris Yeltsin no parlamento soviético, é pró-ocidente. Sergei Chaly trabalhou em campanhas de Lukashenko no passado, é um especialista do mundo financeiro, ligado a oposição liberal russa e pro ocidente. Sim, também existem elementos de esquerda liberal ligados ao Partido Social Democrata de Belarus (Hromada), uma dissidência do PSD oficial, que é a favor da adesão à União Europeia e da OTAN. Dito isso, não falamos o suficiente da influência nacionalista. Tomemos por exemplo o grupo Charter 97, apoiado pelo ocidente, principalmente pela Radio Free Europe, que se estiliza como um movimento demo-liberal. Dão espaço para a Frente Jovem, onde naturalmente seu líder pode chamar os bielorrussos que combatem na Ucrânia de “heróis” pois combatem a “horda” (se referindo a Rússia da mesma maneira que o Pravy Sektor). Voluntários bielorrussos combateram ao lado de unidades do Pravy Sektor e do Batalhão Azov. Durante as manifestações, o Charter 97 publicou, no dia 15 de agosto, um texto comemorando o “Milagre sobre o Vistula: no dia 15 de agosto o exército polonês salvou a Europa dos bolcheviques” e “Dez Vitórias de Belarus”, em que a Rússia é retratada como “inimigo secular” dos bielorrussos. Ações de ocupação de poloneses contra a Rússia são celebradas como “vitórias bielorrussas”. É importante também observar o papel que padres católicos vêm cumprindo nas manifestações, inclusive se colocando à frente de algumas delas. O bispo católico Oleg Butkevich questionou as eleições no dia 12 de agosto. Pelo menos em Lida, em Vitebetsk, Maladzyechna e em Polotsk, clérigos organizaram manifestações. Em Minsk, tomou parte o secretário de imprensa da Conferência de Bispos de Belarus, Yury Sanko. Em Polotsk, sobre a justificativa de ser uma procissão, o padre Vyacheslav Barok falou do momento político como uma “luta do bem contra o mal”. É claro que padres católicos podem participar de movimentos políticos de massa, eles também são parte da sociedade, mas este dado não deixa de ter uma significação política específica, visto que os radicais do nacionalismo bielorrusso se organizam no seio da comunidade católica. Ao mesmo tempo, isso gera ansiedade em um “outro lado”, no que seria um lado “pró-russo”, não só por conta de conspirações sobre “catolicização” do país, mas por ter visto na experiência ucraniana a associação de clérigos do catolicismo grego a neofascistas e eventualmente o Estado bancando uma ofensiva contra a Igreja Ortodoxa russa, o que inclui tomada de terras e expropriação de templos. O mesmo problema está ocorrendo neste ano com os ortodoxos sérvios em Montenegro; existem dois precedentes recentes no mundo religioso cristão ortodoxo que podem servir para uma mobilização contra as manifestações.

Programa de oposição: em busca do elo perdido

A candidatura de Tikhanovskaya não tinha um programa muito claro fora a oposição a Lukashenko. Porém, um programa de plataforma comum da oposição, envolvendo o Partido da Frente Popular, o Partido Verde, o Hramada, a Democracia Cristã e o “Pela Liberdade” chegou a ser formulado em uma “iniciativa civil” envolvendo estes partidos e ONGs que estava no site ZaBelarus. Depois, parte deste programa foi transferido para o portal ReformBy. Quando o programa passou a ser exposto no contexto das manifestações (por volta do dia 16), a oposição tirou o site do ar, mas ele ainda pode ser acessado com a ferramenta Wayback Machine. O programa quer anular todas as reformas e referendos desde 1994, retornando à Constituição daquele ano (e conforme escrita pelo Soviete Supremo). Se compromete a retirar da língua russa seus status oficial, além de substituir a atual bandeira por uma vermelho e branca. Existe uma proposta de reforma total de todas as instituições: bancárias, centrais, locais, judiciais, policiais, militares.
O programa também tem uma sessão dedicada à previdência, criticando o sistema de repartição solidária de Belarus como “falido” e responsável por uma “alta carga tributária sobre os negócios”. Propõem “simplificação”, “desburocratização” e “alfabetização financeira da população” para que esta assuma sua parcela de responsabilidade pela aposentadoria. O sistema seria “insustentável” no ano de 2050 por razões demográficas. Também criticam o “monopólio” da previdência pública, “sem alternativas no mercado”. A proposta oposicionista é de contas individuais de pensão com contribuição obrigatória, mas sem eliminar o sistema solidário, tornando o sistema “baseado em dois pilares”; elevar a idade de aposentadoria das mulheres (57) para igual a dos homens (62); “desburocratização” através da eliminação e fusão de órgãos públicos de seguridade social; eliminar diversos tipos de benefício e igualar os valores para todos os cidadãos (independente da ocupação). Essas propostas previdenciárias em específico são assinadas por Olga Kovalkova. Na seção de economia, o programa fala de um “problema do emprego” criticando as empresas estatais e demandando flexibilização da legislação, “incentivos para os investidores”, “uma política macroeconômica de alta qualidade, i.e. inflação baixa, política fiscal disciplinada, escopo amplo para a iniciativa privada”; “o mercado de trabalho é super-regulado”, diz o documento. “Melhorar o ambiente de negócios e o clima de investimentos”, “tomar todas as medidas necessárias para atrair corporações transnacionais”, “privatização em larga escala”, “criação de um mercado de terras pleno”, “desburocratização e desmonopolização da economia”, “adoção das normas básicas de mercado e padrão de mercadorias da União Europeia”, enumera o programa dentre as diversas propostas, que incluem privatização de serviços públicos e criação de um mercado de moradia competitivo. Até aqui, com exceção da referência à língua russa, estamos falando mais de neoliberais do que nacionalistas propriamente. Podemos dizer também que pontos como adoção de padrões europeus e reformas econômicas influenciam a questão geopolítica. Ainda assim, boa parte dessas reformas econômicas também são defendidas por Viktor Barbaryka, empresário bielorrusso que era tido como principal candidato de oposição a Lukashenko que está preso por crimes financeiros; Barbaryka é considerado um “amigo do Kremlin”, pró-russo. Existe uma seção perdida, a seção de “Reforma da Segurança Nacional”. Na primeira semana de protestos, surgiu na rede uma suposta reprodução do conteúdo dessa seção¹. O conteúdo é uma análise ocidentalista que enquadra o Kremlin como uma ameaça, propondo a saída do Tratado de Takshent, da União com a Rússia e medidas para fortalecer o país com “educação patriótica”. Muitos temas que já foram vistos na Ucrânia, com a identificação do Kremlin como uma ameaça tendo como consequência a proposição de medidas contra “agentes do Kremlin” dentro do país, na mídia e na sociedade civil (e, dentre elas, uma proposta de “bielorrussificação” das igrejas). Tão logo isso passou a ser denunciado na primeira semana depois das eleições, o site inteiro foi tirado do ar. A oposição, tendo entrado em um confronto prolongado que pelo visto não esperava (contando com a queda rápida de Lukashenko) sabe que esse tipo de coisa favorece o governo e cria um campo favorável para ele, por isso agora tentam se dissociar, falando deste programa como produto de uma iniciativa privada, apesar de ser uma articulação política envolvendo líderes da oposição. Tanto seus elementos de reforma econômica combinam com o que diziam políticos de oposição liberal em junho, como as supostas posições geopolíticas casam com os nacionalistas que tomam parte da coalizão (e na verdade, é um tanto óbvio que pelo menos uma parte considerável dos liberais é pró-OTAN). No mesmo dia que tal documento foi exposto na mídia estatal bielorrussa – e mais tarde, comentado por Lukashenko em reunião do Comitê Nacional de Defesa – o Conselho de Coordenação declarou oficialmente que desejam cooperar com “todos os parceiros, incluindo a Federação Russa”. Desinformação? Por mais provocativas que sejam as posições do suposto trecho do programa, é fundamentalmente o discurso normal de nacionalistas e liberais atlantistas em Belarus; agora que os dados foram lançados, é natural que a direção oposicionista que não reconhece os resultados das eleições procure se desvencilhar desses posicionamentos estranhos aos seu objetivo mais imediato, que é derrubar Lukashenko.² Ainda que os manifestantes possam ter motivações diversas, a situação atual está longe de ser livre do peso da geopolítica e das narrativas históricas que sustentam o caminhar de um país.
Notas:¹ – Procurando o trecho em russo no Google com um intervalo de tempo entre o primeiro dia de janeiro de 2020 até o primeiro dia de agosto (isto é, antes disso virar uma febre na rede russa), o próprio mecanismo de pesquisa oferece uma página do “Za Belarus” que contém o trecho, mas com um link quebrado – sinal de que há algum registro no cache do Google. A data é dia 25 de junho.
² – O Partido da Frente Popular da Bielorrússia acusou Lukashenko de “fake news” ao divulgar o que seria o seu programa como se fosse de Tikhanovskaya, tratando as medidas como “inevitáveis para Belarus” porém “fora de questão” no momento. O programa, naturalmente, é marcado pela retórica nacionalista e defende adesão de Belarus na OTAN, mas não usa o mesmo palavreado. Da mesma forma o programa do PFPB também tem princípios liberais-conservadores na economia.
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2020.07.23 10:52 diplohora Bruno Rezende : meus estudos para o CACD Parte IV - SUGESTÕES DE LEITURAS pt5 PI

INGLÊS
Para todos os idiomas, recebi boas recomendações do site http://uz-translations.net/.
Não tenho bibliografia a sugerir, até mesmo porque não estudei Inglês por nenhum livro ou coisa parecida. Se precisar de sugestão de bibliografia, de Gramáticas etc., veja o Anexo II abaixo.
Já recebi recomendações das seguintes páginas na internet:
· http://dictionary.cambridge.org/
· http://englishtips.org/
· http://esl.about.com/od/advancedenglish/Learning_English_for_the_Advanced_Level_ESL_E FL_Advanced_English.htm
· http://owl.english.purdue.edu/owl/
· http://www.bartleby.com/
· http://www.dictionary.com
· http://www.englishclub.com/gramma
· http://www.natcorp.ox.ac.uk/
· http://www.synonym.com/
· http://www.wordpower.ws/grammagramch26.html
POLÍTICA INTERNACIONAL

>> TEORIAS DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

- Introdução às Relações Internacionais (Jackson e SØrensen): se você não é graduado em Relações Internacionais, ou se não está familiarizado com o assunto, pode ser importante a leitura desse livro, que dá uma noção bem geral de Teoria de Relações Internacionais (TRI). Acredito ser importante saber alguma coisa de teoria não apenas porque é o primeiro item da relação de conteúdos exigidos no Guia de Estudos de Política Internacional e porque, frequentemente, aparecem questões sobre isso na primeira fase (de forma bem básica, é verdade), mas também porque você adquire importantes ferramentas para complementar uma resposta na prova de Política Internacional da terceira fase (nem que seja para “enrolar” um pouco; questões de terceira fase sobre teoria não são comuns). No Manual do Candidato: Política Internacional (tanto no do Demétrio Magnoli quanto no da Cristina Pecequilo), há breve parte inicial que trata dessas teorias de maneira bem superficial. O Jackson/SØrensen é bem mais completo que os manuais, mas os conhecimentos necessários de teoria para o CACD não vão muito além do básico. Além disso, prefira ler o Jackson/SØrensen ou os manuais a ler os próprios autores de TRI. Além de perder muito tempo, o entendimento completo e correto das obras nem sempre é um trabalho fácil, e o livro e os manuais já trazem tudo resumido e bem “mastigado”. Se tiver um pouco mais de tempo, recomento o Jackson/SØrensen. Se não tiver, os manuais devem servir para alguma coisa. Outra possibilidade é
o livro 50 Grandes Estrategistas das Relações Internacionais (Martin Griffiths), também útil. O livro é dividido por corrente teórica (apresenta Realismo, Liberalismo, Teoria Crítica, Escola Inglesa, Pós-Modernismo, Feminismo, entre outros) e faz bons resumos sobre o pensamento de vários autores de TRI. Entre o Griffiths e o Jackson/SØrensen, eu ficaria com o último, mas o primeiro também pode ser útil, e cito-o aqui para o caso de alguém já o ter. Também recebi recomendações do Teorias de Relações Internacionais, de João Pontes Nogueira e Nizar Messari, mas não sei se é bom (est disponível para download no “REL UnB”). De qualquer modo, não se atenha a muitos detalhes. Tudo o que você precisa saber de TRI deve caber em um resumo de uma ou duas páginas. Atente, apenas, aos aspectos/conceitos mais gerais de cada corrente e aos principais autores.

>> DEMAIS TEMAS

- Política Internacional Contemporânea: Mundo em Transformação (org. Altemani e Lessa): é um livro bem pequeno e de caráter (excessivamente) introdutório. Bem tranquila a leitura, dá para ler de uma vez só. Para aqueles que estão começando os estudos, recomendo como leitura inicial. Para os já iniciados ao assunto, o livro é extremamente superficial. Para quem já começou os estudos há algum tempo, acho que apenas o capítulo 4 (sobre integração europeia17) pode ser de alguma utilidade.
- O Mundo Contemporâneo (Magnoli): já citado acima. Fornece algumas bases de História Mundial necessárias à compreensão de diversos aspectos da Política Internacional. Indispensável.
- Manual do Candidato: Política Internacional (Demétrio Magnoli): já citado em História Mundial.
- Manual do Candidato: Política Internacional (Cristina Pecequilo): deixados de lado os muitos erros de Português e as frases sem sentido ou sem fim, gostei bastante da leitura. É bem abrangente, fala de alguns tópicos importantes e não cobertos pelo restante da bibliografia que eu havia lido até então. Se possível, leia este manual antes de começar a ler as demais obras de política internacional, mas já sabendo que ele deixa muitos itens do edital de fora (especialmente os temas da agenda internacional do Brasil e algumas temáticas de relações bilaterais; quanto às demais partes, estão quase todas no livro – de maneira introdutória, é claro). Reitero que se trata de leitura de caráter meramente introdutório. Sugiro usar como base, para buscar aprofundamentos em determinados temas, segundo os tópicos previstos no Guia de Estudos (para isso, além de todas as obras disponíveis e indicadas aqui, os artigos publicados na RBPI, no Mundialistas, no Meridiano 47 e no Mundorama podem ser de grande utilidade). Se você já estiver familiarizado com a parte de TRI, comece a ler do capítulo 2 em diante (o capítulo 1 é só sobre TRI e sobre interpretações do pós-guerra fria).
Considero os próximos quatro livros (História da Política Exterior do Brasil, Inserção Internacional e Relações Internacionais do Brasil: Temas e Agendas vol. 1 e 2) os mais fundamentais para as provas de Política Internacional (e de História do Brasil também). Depois de algumas leituras iniciais (como as indicadas acima), sugiro ler esses quatro “livros sagrados”, tomando notas do que for mais importante. Como já disse anteriormente, não fiz muitos fichamentos por causa de restrições de tempo, mas fiz questão de fichar esses quatro, o que me foi muito útil nas revisões para a primeira e para a terceira fases do concurso.
17 Atenção para as modificações mais recentes, como as adesões de Romênia/Bulgária e o Tratado de Lisboa, não contemplados no capítulo.
- História da Política Exterior do Brasil (Amado Cervo e Clodoaldo Bueno): já citado em História do Brasil. Indispensável tanto em História do Brasil quanto em Política Internacional (para Política Internacional, o principal período a ser estudado é a partir de 1945; para História do Brasil, é o livro todo mesmo).
- Inserção Internacional (Amado Cervo): leia o livro todo. Às vezes, é um pouco repetitivo, mas os argumentos do Cervo são bem claros, e é um livro bem informativo. Leitura importante, rápida e tranquila. Os conteúdos do livro são, quase sempre, cobrados na terceira fase, de alguma maneira. Anote os pontos principais, podem ser úteis argumentos para as provas discursivas de Política Internacional e de História do Brasil.
- Relações Internacionais do Brasil: Temas e Agendas – volume 1 (org. Altemani e Lessa): os dois volumes são importantíssimos para as provas do CACD. Fiz fichamento dos dois e revisei minhas anotações várias vezes, antes das provas. É interessante complementar os dados fornecidos por esses livros com as informações disponíveis no “Resumo Executivo”, a ser tratado posteriormente. Se estiver sem muito tempo, pule os capítulos 2 e 3. Nos outros, há coisas boas e coisas ruins (alguns são mal escritos, com muita “enrolação”), mas acho que vale a pena a leitura de todos, mesmo que bem rápida em algumas partes (focar, é claro, nas relações entre o Brasil e as regiões tratadas nos capítulos e discriminadas no Guia de Estudos), à exceção dos capítulos 10 e 11, que considerei inúteis.
- Relações Internacionais do Brasil: Temas e Agendas – volume 2 (org. Altemani e Lessa): assim como o volume 1, é muito importante e indispensável para o CACD. Minha sugestão é ler todos os capítulos integralmente, à exceção dos discriminados a seguir:
- Cap. 3 - O início do capítulo tem muita “viagem” para nenhuma substância nova. Ler apenas do item 3.3.3 (pág. 114) em diante (antes disso, ele apenas define regimes e enrola em coisas que quem já conhece Teoria das Relações Internacionais já está cansado de ouvir; se você não conhece, leia o capítulo inteiro mesmo).
- Cap. 9 - fraquíssimo, não acrescenta praticamente nada. Procure no Google algo didático sobre a criação do Ministério da Defesa e sobre o Sivam que você ganha muito mais.
- Cap. 11 - texto fraco, a leitura não vale a pena.
- Cap. 12 a 14 – é, pura e simplesmente, Análise das Relações Internacionais do Brasil (é bem superficial também). Se você cursou a matéria ou se já está familiarizado com o assunto, eu recomendaria não ler e dar apenas uma olhada no material da disciplina para a terceira fase. Não é um tema muito recorrente no CACD (embora possa cair de maneira “disfarçada”, e ter conhecimento desses aspectos da matéria pode render-lhe bons argumentos na terceira fase, dependendo da questão). Se você não conhece a temática, talvez valha a pena a leitura, com grande ressalva para o “talvez”. Pode valer mais a pena pegar um resumo bom da matéria e dar uma olhada ligeira e sem muito compromisso. Para resumos dos textos da matéria tal como é dada na UnB, acesse o “REL UnB”. De todo modo, se tiver tempo, a leitura desses capítulos pode não ser em vão.
- Cap. 15 - desinteressante e escapa ao conteúdo do CACD; leitura desnecessária.
Em resumo, minha sugestão para o Temas vol. 2 é: ler apenas os capítulos 1, 2, 3 (do item 3.3.3 em diante), 4 a 8 e 10.
- O Conselho de Segurança após a Guerra do Golfo (Antonio de Aguiar Patriota) – muito boa obra sobre a atuação do Conselho de Segurança. Curto e de fácil leitura (a obra está disponível para download no “REL UnB”).
- Cooperação, Integração e Processo Negociador: a construção do MERCOSUL (Alcides Costa Vaz): li para uma matéria na universidade e achei tão chato que me prometi que nunca o leria novamente. Não recomendo. Se quiser saber mais sobre o MERCOSUL, há muita informação útil no site do bloco, que consultei bastante em meus estudos: http://www.mercosul.gov.b; http://www.mercosur.int/.
A seguir, alguns livros que me indicaram, mas não li.
- A Construção da Europa (Antonio Carlos Lessa)
- A Nova Ordem Global: relações internacionais do século XX (Paulo Fagundes Vizentini): não o li, mas há diversos materiais sobre o livro disponíveis na Internet, caso queira dar uma olhada: http://educaterra.terra.com.bvizentini/
- Estocolmo, Rio, Joanesburgo: o Brasil e as três Conferências Ambientais das Nações Unidas (André A. C. do Lago) – disponível para download no “REL UnB”. Importante sobre o histórico de participação do Brasil nessas conferências, mas não tive tempo de ler. A grande limitação da obra é que os aspectos mais importantes da posição brasileira recente foram definidos após Joanesburgo. De todo modo, pode ser útil como apanhado histórico (importante para a primeira fase).
- Repertório de Política Externa (MRE): está disponível na Biblioteca virtual da FUNAG (http://www.funag.gov.beditoresolveUid/eaa9aea4398a55cd58d939764685cd22). Trata das diretrizes da política externa brasileira em relação a diversos temas. É necessário, obviamente, conferir, no Guia de Estudos, o que é importante para o concurso e o que não é. O livro é uma compilação de discursos referentes a temas de política externa proferidos por líderes brasileiros. Por essa razão, a leitura pode parecer chata e desinteressante para alguns. Não o li exatamente por isso, mas o incluo nessas recomendações para o caso de alguém se interessar por ele. Acho que há fontes mais práticas e que vão direto ao ponto quanto às questões mais importantes nas relações com determinados países e nos posicionamentos acerca de determinados temas (como os livros “Temas e Agendas”, citados acima, o “Balanço de Política Externa” e o “Resumo Executivo”, citados abaixo, e alguns artigos publicados na RBPI, no Mundialistas, no Mundorama e no Meridiano 47).
- The Globalization of World Politics (org. John Baisley): não o li, mas, segundo recomendações, é boa fonte de estudos, com bom desenvolvimento do tópico de teoria das Relações Internacionais.
- União Europeia: História e Geopolítica (Demétrio Magnoli)
- Coleç~o “O Livro na Rua”, da FUNAG – pequenos livros sobre diversos assuntos de política internacional. A coleção está disponível para download no “REL UnB”.

>> ATUALIDADES

Fique por dentro de todas as reuniões de que o Brasil participou recentemente (principalmente, no último ano antes da prova). Tratados assinados e ratificados, envolvimento do país nas organizações internacionais, evolução recente das organizações e dos grupos de países dos quais o Brasil faz parte (atenção especial para as integrações na América do Sul – destaque para o MERCOSUL e para a UNASUL – e para determinados grupos, como IBAS, BRICS, BASIC, G-20 comercial, G-20 financeiro etc.), participação do país na solução de conflitos (em operações de paz, em missões de assistência humanitária etc.), promoção de cooperação técnica etc. Conhecer como andam as relações entre o Brasil e os principais países para a política externa do país é, também, fundamental (conforme o Guia de Estudos, atenção para Argentina, América do Sul, EUA, União Europeia, França, Inglaterra, Alemanha, África, China, Japão, Índia, Rússia, Oriente Médio18) – não precisa decorar tudo, obviamente, mas ter uma ideia de como andam as relações com essas regiões é importante (“o comércio Brasil-China é superavitrio ou deficitrio para o Brasil?”, “qual é o maior parceiro comercial do Brasil na África?”, “quais as principais parcerias realizadas entre Brasil e África?”, esse tipo de coisa). Além disso, atenção à participação do Brasil nos grandes temas da agenda internacional (conforme o Guia de Estudos, atenção a: multilateralismo, desenvolvimento, combate à fome, meio ambiente, direitos humanos, comércio internacional, sistema financeirob internacional, desarmamento e não proliferação, terrorismo, narcotráfico, reforma da ONU, cooperação Sul-Sul). Por fim, é, ainda, necessário saber um pouco do que aconteceu de mais importante no cenário internacional, no último ano (especialmente, o que envolver o Brasil).
18 Esses dados podem ser encontrados no “Resumo Executivo” da política externa brasileira de 2003-2010, que será descrito mais à frente. Além disso, a página do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC - http://www.mdic.gov.bsitio/) também tem muita informação importante.
Eu sei que isso é muito geral e há muita coisa aí, mas é preciso atentar, especialmente, aos principais encontros e reuniões ocorridos e aos assuntos mais importantes para os principais temas da agenda internacional (principalmente os que envolvam o Brasil, ou os que sejam de grande relevância, como os conflitos no Oriente Médio, por exemplo). Enfim, pode parecer muita coisa (e, realmente, é bastante coisa), mas não é tanto quanto se imagina à primeira vista. Não sei se há alguma utilidade prática em ler coisas como o Almanaque Abril, por exemplo, talvez seja mais útil acompanhar alguns artigos da Revista Brasileira de Política Internacional (RBPI) ou de revistas como o Mundorama e o Meridiano 47. O “Resumo Executivo”, descrito abaixo, pode cobrir bem toda a parte de 2003 a 2010, e sua tarefa fica restrita ao que aconteceu de 2010 para cá, o que já é bom começo. Fique atento ao último volume da RBPI publicado antes da terceira fase do concurso que você for fazer, pois há boas chances de que algo relativo a essa temática seja cobrado (isso também vale para a prova de Direito da terceira fase, caso haja algum artigo sobre temas de Direito Internacional). Último conselho quanto a isso é: não é porque o concurso está próximo (ou, mesmo, porque a primeira fase já aconteceu) que você pode se desligar dos acontecimentos mundiais. Na prova da terceira fase de 2010, por exemplo, havia uma questão sobre a CELAC, criada em uma cúpula internacional de fevereiro daquele ano, quando até mesmo a segunda fase do concurso já havia ocorrido. Em 2011, o conflito na Líbia, ainda em curso quando da realização da prova, foi objeto de questão ampla sobre as consequências do confronto.
Para acompanhar as notícias internacionais, há diversas fontes, mas nem todas são muito úteis para o concurso. Se você quiser ler Foreign Policy e The Economist, por exemplo, para treinar o Inglês, acho que pode ser útil. Cuidado, apenas, para não se desligar muito dos estudos, entretidos sobre os resultados das eleições no Gabão (que, com certeza, não serão cobrados no concurso). Não acompanhei as notícias com muita frequência ou com um ritual rotineiro. Eu lia, de vem em quando, algumas notícias aqui e ali, uma entrevista, um vídeo no YouTube19 etc., mas nada muito detido ou aprofundado, eu nem tinha tempo para isso. Os fact sheets do Laboratório de Análise de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (LARI) podem ser ótima fonte de estudos para atualidades internacionais. Para quem é de Brasília, há encontros periódicos de discussão desses temas. Para ter acesso aos fact sheets e para ser informado das reuniões do LARI, você pode cadastrar-se no grupo Yahoo “LARI – UnB” (http://br.groups.yahoo.com/group/lari_unb/). Os fact sheets antigos estão disponíveis no arquivo do grupo.
Na página do MRE, muitos recomendam a seleção diária de notícias, mas parece que a página está com problemas ultimamente. Acho que a melhor fonte de “notícias” e de atualidades sobre a política externa brasileira para quem está estudando para o CACD está também no site do MRE: as Notas à Imprensa (http://www.itamaraty.gov.bsala-de-imprensa/notas-a-imprensa/view) e os discursos, artigos e entrevistas de autoridades governamentais sobre política externa (http://www.itamaraty.gov.bsala-de-imprensa/discursos-artigos-entrevistas-e-outras- comunicacoes/view). Na página das Notas à Imprensa, é possível fazer busca por tema (e.g. BRIC), que retorna as últimas comunicações referentes ao tema buscado, o que é ótima fonte de informação sobre as principais temáticas concernentes à atuação da política externa brasileira recente. Várias notícias e artigos interessantes são enviados para alguns grupos de emails do Yahoo, como “CACD IRBr” (http://br.groups.yahoo.com/group/cacdirb) e “Dilogo Diplomtico” (http://br.groups.yahoo.com/group/dialogodiplomatico/”). Cadastre-se!
Agora, a dica de ouro para estudar a política externa brasileira nos últimos anos. O MRE publicou, recentemente, o “Balanço de Política Externa – 2003-2010”. Eu até diria que valeria a pena selecionar os temas mais importantes e estudá-los, se o arquivo total não tivesse quase 900 páginas. Melhor que isso: h um “Resumo Executivo” (43 pginas), que é um resumo de praticamente tudo o que é preciso saber sobre evolução recente da política externa brasileira. É muita informação útil, e aconselho tirar as principais informações do texto (sempre de olho no Guia de Estudos) e montar tabelas, mapas mentais, resumos, qualquer coisa que ajude a gravar (principalmente para a terceira fase). Leia quantas vezes puder. Especialmente para o item “16. A agenda internacional e o Brasil” do Guia de Estudos, sugiro a leitura do próprio “Balanço de Política Externa” (somada a alguns aprofundamentos em temas específicos; faça uso dos artigos disponibilizados em algumas páginas especializados, como “RBPI”, “Mundialistas”, “Mundorama” e “Meridiano 47”, entre outros), uma vez que o “Resumo Executivo” é um pouco pobre nesses assuntos (atenção especial para as partes “Temas da Agenda”, “Segurança Alimentar”, “Reforma da Governança Global”, “Negociações Comerciais”, “Cooperação Internacional” e “Assistência Humanitria”). O “Resumo Executivo” est disponível para download no “REL UnB” (juntamente com o “Balanço de Política Externa”, tanto na vers~o completa quanto nas versões individuais de suas diversas partes).
19 Alguns canais do YouTube, como o da América Latina-Jazeera, têm boas reportagens sobre política internacional.
Juntando os quatro “livros sagrados” citados acima, o “Balanço de Política Externa”/“Resumo Executivo” e uma atualizaç~o quanto aos acontecimentos recentes, é bem provvel que boa parte das questões de Política Internacional do CACD (na primeira e na terceira fases) seja respondida. Obviamente, sempre haverá algo que vai ficar de fora, e apenas leituras adicionais de notícias e de atualidades e buscas pontuais em diversas fontes poderão ajudar. Sempre que há temas muito importantes para a política externa brasileira, alguém de prestígio costuma escrever um artigo a respeito (inclusive o próprio Ministro das Relações Exteriores). Além disso, os discursos sobre alguns temas específicos proferidos pelo Ministro, pelo Presidente da República ou pelo representante brasileiro em algum fórum multilateral, por exemplo, podem ser facilmente encontrados na internet. No site do MRE, as Notas à Imprensa de visitas oficiais, por exemplo, são, de modo geral, abrangentes e informativas. Mais uma vez, é necessário conferir, no Guia de Estudos, o que pode ser cobrado (tanto para relações bilaterais quanto para participação em organizações internacionais). Não precisa estudar a Nota à Imprensa de eventual visita do Ministro ao Sri Lanka e coisas do tipo. Acho que vale a pena acompanhar os últimos acontecimentos por esses meios. De todo modo, a bibliografia aqui descrita visa, apenas, a dar uma visão ampla acerca dos grandes temas cobrados nas provas. É preciso ter consciência de que, por mais preparado que você esteja, é muito provável que sejam cobradas algumas coisas que você não sabe na íntegra. Sabendo, pelo menos, algo mais geral, é possível tentar inferir as respostas corretas e aprofundar a discussão em diversos aspectos, e isso é, a meu ver, o mais importante no concurso.
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2020.04.02 01:03 capybaranaranja Como o mundo cuidará da pandemia de coronavírus A pandemia mudará o mundo para sempre: Pedimos a 12 principais pensadores globais suas previsões. Foreign Policy

*Esse post é o artigo completo da revista Foreign Policy, que serviu de inspiração essa análise em vídeo do Meteoro Brasil, "O Mundo Depois da Crise". (que serve como TL;DR)
Como a queda do Muro de Berlim ou o colapso do Lehman Brothers, a pandemia de coronavírus é um evento de abalar o mundo cujas conseqüências de longo alcance só podemos começar a imaginar hoje.
Isso é certo: assim como esta doença destruiu vidas, perturbou mercados e expôs a competência (ou a falta dela) dos governos, ela levará a mudanças permanentes no poder político e econômico de maneiras que se tornarão aparentes apenas mais tarde.
Para nos ajudar a entender o terreno mudando sob nossos pés à medida que a crise se desenrola, a Política Externa pediu a 12 principais pensadores de todo o mundo que avaliassem suas previsões para a ordem global após a pandemia.
Um mundo menos aberto, próspero e livre
de Stephen M. Walt
A pandemia fortalecerá o estado e reforçará o nacionalismo. Governos de todos os tipos adotarão medidas emergenciais para administrar a crise, e muitos relutarão em renunciar a esses novos poderes quando a crise terminar.
O COVID-19 também acelerará a mudança de poder e influência do Ocidente para o Oriente. A Coréia do Sul e Cingapura responderam melhor e a China reagiu bem após seus erros iniciais. A resposta na Europa e na América tem sido lenta e aleatória em comparação, manchando ainda mais a aura da "marca" ocidental.
O que não vai mudar é a natureza fundamentalmente conflituosa da política mundial. Pragas anteriores não acabaram com a rivalidade das grandes potências nem deram início a uma nova era de cooperação global. Pragas anteriores - incluindo a epidemia de gripe de 1918-1919 - não acabaram com a rivalidade das grandes potências nem deram início a uma nova era de cooperação global. Nem COVID-19. Veremos um recuo adicional da hiperglobalização, à medida que os cidadãos buscam os governos nacionais para protegê-los e enquanto estados e empresas buscam reduzir futuras vulnerabilidades.
Em resumo, o COVID-19 criará um mundo menos aberto, menos próspero e menos livre. Não precisava ser assim, mas a combinação de um vírus mortal, planejamento inadequado e liderança incompetente colocou a humanidade em um caminho novo e preocupante.
O fim da globalização como a conhecemos
por Robin Niblett
A pandemia de coronavírus pode ser a palha que quebra as costas do camelo na globalização econômica.
O crescente poder econômico e militar da China já havia provocado uma determinação bipartidária nos Estados Unidos de separar a China da alta tecnologia e propriedade intelectual de origem americana e tentar forçar os aliados a seguir o exemplo. O aumento da pressão pública e política para cumprir as metas de redução de emissões de carbono já havia questionado a dependência de muitas empresas de cadeias de suprimentos de longa distância. Agora, o COVID-19 está forçando governos, empresas e sociedades a fortalecer sua capacidade de lidar com longos períodos de auto-isolamento econômico.
Parece altamente improvável, neste contexto, que o mundo retorne à idéia de globalização mutuamente benéfica que definiu o início do século XXI. E sem o incentivo para proteger os ganhos compartilhados da integração econômica global, a arquitetura da governança econômica global estabelecida no século 20 se atrofiará rapidamente. Será necessária uma enorme autodisciplina para os líderes políticos sustentarem a cooperação internacional e não recuarem para uma competição geopolítica aberta.
Provar aos cidadãos que eles podem administrar a crise do COVID-19 comprará aos líderes algum capital político. Mas aqueles que falham terão dificuldade em resistir à tentação de culpar os outros por seu fracasso.
Uma globalização mais centrada na China
por Kishore Mahbubani
A pandemia do COVID-19 não alterará fundamentalmente as direções econômicas globais. Isso apenas acelerará uma mudança que já havia começado: uma mudança da globalização centrada nos EUA para uma globalização mais centrada na China.
Isso apenas acelerará uma mudança que já havia começado: uma mudança da globalização centrada nos EUA para uma globalização mais centrada na China.
Por que essa tendência continuará? A população americana perdeu a fé na globalização e no comércio internacional. Os acordos de livre comércio são tóxicos, com ou sem o presidente dos EUA, Donald Trump. Por outro lado, a China não perdeu a fé. Por que não? Existem razões históricas mais profundas. Os líderes chineses agora sabem bem que o século de humilhação da China de 1842 a 1949 foi resultado de sua própria complacência e de um esforço fútil de seus líderes para separá-lo do mundo. Por outro lado, as últimas décadas de ressurgimento econômico foram resultado do engajamento global. O povo chinês também experimentou uma explosão de confiança cultural. Eles acreditam que podem competir em qualquer lugar.
Consequentemente, ao documentar em meu novo livro, Has Won China ?, os Estados Unidos têm duas opções. Se seu objetivo principal é manter a primazia global, ele terá que se envolver em uma disputa geopolítica de soma zero, política e economicamente, com a China. No entanto, se o objetivo dos Estados Unidos é melhorar o bem-estar do povo americano - cuja condição social se deteriorou -, ele deve cooperar com a China. Um conselho mais sábio sugeriria que a cooperação seria a melhor escolha. No entanto, dado o ambiente político tóxico dos EUA em relação à China, conselhos mais sábios podem não prevalecer.
Democracias sairão da sua concha
por G. John Ikenberry
No curto prazo, a crise dará combustível a todos os campos do grande debate sobre estratégia ocidental. Os nacionalistas e anti-globalistas, os falcões da China e até os internacionalistas liberais verão novos indícios da urgência de seus pontos de vista. Dado o dano econômico e o colapso social que está se desenrolando, é difícil ver algo além de um reforço do movimento em direção ao nacionalismo, rivalidade entre grandes potências, dissociação estratégica e coisas do gênero.
Assim como nas décadas de 30 e 40, também pode haver uma contracorrente de evolução mais lenta. Mas, como nas décadas de 30 e 40, também pode haver uma contracorrente de evolução mais lenta, uma espécie de internacionalismo obstinado semelhante ao que Franklin D. Roosevelt e alguns outros estadistas começaram a se articular antes e durante a guerra. O colapso da economia mundial na década de 1930 mostrou como as sociedades modernas estavam conectadas e quão vulneráveis ​​eram ao que FDR chamava de contágio. Os Estados Unidos foram menos ameaçados por outras grandes potências do que pelas forças profundas - e pelo caráter do Dr. Jekyll e Hyde - da modernidade. O que FDR e outros internacionalistas conjuraram foi uma ordem do pós-guerra que reconstruiria um sistema aberto com novas formas de proteção e capacidades para gerenciar a interdependência. Os Estados Unidos não podiam simplesmente se esconder dentro de suas fronteiras, mas para operar em uma ordem aberta do pós-guerra exigia a construção de uma infraestrutura global de cooperação multilateral.
Assim, os Estados Unidos e outras democracias ocidentais podem viajar por essa mesma sequência de reações impulsionadas por um sentimento em cascata de vulnerabilidade; a resposta pode ser mais nacionalista a princípio, mas, a longo prazo, as democracias sairão de suas conchas para encontrar um novo tipo de internacionalismo pragmático e protetor.
Lucros mais baixos, mas mais estabilidade
de Shannon K. O’Neil
O COVID-19 está minando os princípios básicos da fabricação global. As empresas agora repensam e encolhem as cadeias de suprimentos multipasso e multinacionais que dominam a produção atualmente.
As cadeias de suprimentos globais já estavam sendo atacadas econômica e politicamente. As cadeias de suprimentos globais já estavam sendo afetadas - economicamente, devido ao aumento dos custos trabalhistas chineses, à guerra comercial do presidente dos EUA, Donald Trump, e aos avanços em robótica, automação e impressão 3D, e também politicamente, devido a perdas reais e percebidas de empregos, especialmente em economias maduras. O COVID-19 agora quebrou muitos desses vínculos: o fechamento de fábricas em áreas afetadas deixou outros fabricantes - assim como hospitais, farmácias, supermercados e lojas de varejo - desprovidos de estoques e produtos.
Do outro lado da pandemia, mais empresas exigirão saber mais sobre a origem de seus suprimentos e trocarão a eficiência por redundância. Os governos também intervirão, forçando o que consideram indústrias estratégicas a ter planos e reservas de backup doméstico. A lucratividade cairá, mas a estabilidade da oferta deverá aumentar.
Esta pandemia pode servir a um propósito útil
por Shivshankar Menon
Ainda é cedo, mas três coisas parecem aparentes. Primeiro, a pandemia de coronavírus mudará nossa política, tanto dentro dos estados quanto entre eles. É ao poder do governo que as sociedades - mesmo os libertários - se voltam. O relativo sucesso do governo em superar a pandemia e seus efeitos econômicos exacerbará ou diminuirá os problemas de segurança e a recente polarização nas sociedades. De qualquer maneira, o governo está de volta. A experiência até agora mostra que os autoritários ou populistas não são melhores em lidar com a pandemia. De fato, os países que responderam cedo e com sucesso, como Coréia e Taiwan, foram democracias - não aqueles dirigidos por líderes populistas ou autoritários.
Este ainda não é o fim de um mundo interconectado. A própria pandemia é prova de nossa interdependência.
Em segundo lugar, ainda não é o fim de um mundo interconectado. A própria pandemia é prova de nossa interdependência. Mas em todas as políticas, já existe uma virada para dentro, uma busca por autonomia e controle do próprio destino. Estamos caminhando para um mundo mais pobre, mais cruel e menor.
Finalmente, há sinais de esperança e bom senso. A Índia tomou a iniciativa de convocar uma videoconferência de todos os líderes do sul da Ásia para criar uma resposta regional comum à ameaça. Se a pandemia nos levar a reconhecer nosso interesse real em cooperar multilateralmente nos grandes problemas globais que enfrentamos, ela terá servido a um propósito útil.
O poder americano precisará de uma nova estratégia
por Joseph S. Nye, Jr.
Em 2017, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma nova estratégia de segurança nacional que se concentra na competição por grandes potências. O COVID-19 mostra que essa estratégia é inadequada. Mesmo se os Estados Unidos prevalecerem como uma grande potência, não poderão proteger sua segurança agindo sozinhos.
Como Richard Danzig resumiu o problema em 2018: “As tecnologias do século XXI são globais não apenas em sua distribuição, mas também em suas conseqüências. Patógenos, sistemas de IA, vírus de computador e radiação que outros podem acidentalmente liberar podem se tornar tanto o nosso problema quanto o deles. Sistemas de relatórios acordados, controles compartilhados, planos de contingência comuns, normas e tratados devem ser adotados como meio de moderar nossos numerosos riscos mútuos. ”
Sobre ameaças transnacionais como o COVID-19 e as mudanças climáticas, não basta pensar no poder americano sobre outras nações. A chave do sucesso também é aprender a importância do poder com os outros. Todo país coloca seu interesse nacional em primeiro lugar; a questão importante é quão amplo ou estreitamente esse interesse é definido. O COVID-19 mostra que estamos falhando em ajustar nossa estratégia para este novo mundo.
A história do COVID-19 será escrita pelos vencedores
por John Allen
Como sempre foi, a história será escrita pelos “vencedores” da crise do COVID-19. Toda nação, e cada vez mais todo indivíduo, está experimentando a tensão social desta doença de maneiras novas e poderosas. Inevitavelmente, os países que perseverarem - tanto em virtude de seus sistemas políticos e econômicos únicos, quanto na perspectiva da saúde pública - terão sucesso sobre aqueles que experimentam um resultado diferente e mais devastador. Para alguns, isso parecerá um grande e definitivo triunfo para a democracia, o multilateralismo e o atendimento universal à saúde. Para outros, mostrará os "benefícios" claros de um governo autoritário decisivo. Para alguns, isso parecerá um grande e definitivo triunfo para a democracia. Para outros, mostrará os "benefícios" claros do regime autoritário.
De qualquer maneira, essa crise irá reorganizar a estrutura internacional de poder de maneiras que apenas podemos começar a imaginar. O COVID-19 continuará deprimindo a atividade econômica e aumentando a tensão entre os países. A longo prazo, a pandemia provavelmente reduzirá significativamente a capacidade produtiva da economia global, especialmente se as empresas fecharem e os indivíduos se separarem da força de trabalho. Esse risco de deslocamento é especialmente grande para os países em desenvolvimento e outros com uma grande parcela de trabalhadores economicamente vulneráveis. O sistema internacional, por sua vez, sofrerá grande pressão, resultando em instabilidade e conflito generalizado dentro e entre países.
Uma nova etapa dramática no capitalismo global
por Laurie Garrett
O choque fundamental para o sistema financeiro e econômico do mundo é o reconhecimento de que as cadeias de suprimentos e redes de distribuição globais são profundamente vulneráveis ​​a interrupções. A pandemia de coronavírus, portanto, não só terá efeitos econômicos duradouros, como também levará a uma mudança mais fundamental.
A globalização permitiu que as empresas cultivassem manufaturas em todo o mundo e entregassem seus produtos no mercado just-in-time, evitando os custos de armazenagem. Os estoques que ficavam nas prateleiras por mais de alguns dias eram considerados falhas de mercado. O suprimento precisava ser adquirido e enviado em um nível global cuidadosamente orquestrado. O COVID-19 provou que os patógenos podem não apenas infectar as pessoas, mas envenenar todo o sistema just-in-time.
Dada a escala de perdas do mercado financeiro que o mundo experimentou desde fevereiro, é provável que as empresas saiam dessa pandemia decididamente envergonhada pelo modelo just-in-time e pela produção globalmente dispersa. O resultado pode ser um novo estágio dramático no capitalismo global, no qual as cadeias de suprimentos são trazidas para mais perto de casa e preenchidas com redundâncias para proteger contra interrupções futuras. Isso pode reduzir os lucros de curto prazo das empresas, mas tornar todo o sistema mais resistente.
Estados mais falidos
por Richard N. Haass
Permanente não é uma palavra de que gosto, como pouco ou nada, mas acho que a crise do coronavírus levará, pelo menos por alguns anos, a maioria dos governos a se voltar para dentro, concentrando-se no que ocorre dentro de suas fronteiras e não sobre o que acontece além deles. Prevejo maiores movimentos em direção à auto-suficiência seletiva (e, como resultado, dissociação), dada a vulnerabilidade da cadeia de suprimentos; oposição ainda maior à imigração em larga escala; e uma disposição ou compromisso reduzidos para enfrentar problemas regionais ou globais (incluindo as mudanças climáticas), dada a necessidade percebida de dedicar recursos para reconstruir em casa e lidar com as conseqüências econômicas da crise. Muitos países terão dificuldade em se recuperar, com a fraqueza do Estado e Estados falidos se tornam ainda mais prevalentes.
Eu esperaria que muitos países tenham dificuldade em se recuperar da crise, com a fraqueza do estado e os estados falidos se tornando uma característica ainda mais prevalente no mundo. A crise provavelmente contribuirá para a contínua deterioração das relações sino-americanas e o enfraquecimento da integração européia. Do lado positivo, devemos ver um fortalecimento modesto da governança global da saúde pública. Mas, no geral, uma crise enraizada na globalização enfraquecerá ao invés de aumentar a vontade e a capacidade do mundo de lidar com ela.
Os Estados Unidos falharam no teste de liderança
por Kori Schake
Os Estados Unidos não serão mais vistos como um líder internacional. Os Estados Unidos não serão mais vistos como um líder internacional devido ao estreito interesse próprio de seu governo e à incompetência confusa. Os efeitos globais dessa pandemia poderiam ter sido bastante atenuados se as organizações internacionais fornecessem mais e mais informações anteriores, o que daria aos governos tempo para preparar e direcionar recursos para onde eles são mais necessários. Isso é algo que os Estados Unidos poderiam ter organizado, mostrando que, embora seja de interesse próprio, não é apenas de interesse próprio. Washington falhou no teste de liderança e o mundo está em pior situação.
Em todos os países, vemos o poder do espírito humano
de Nicholas Burns
A pandemia do COVID-19 é a maior crise global deste século. Sua profundidade e escala são enormes. A crise da saúde pública ameaça cada uma das 7,8 bilhões de pessoas na Terra. A crise financeira e econômica poderia exceder em seu impacto a grande recessão de 2008-2009. Cada crise sozinha poderia causar um choque sísmico que muda permanentemente o sistema internacional e o equilíbrio de poder como o conhecemos. Isso dá esperança de que homens e mulheres em todo o mundo possam prevalecer em resposta a esse desafio extraordinário.
Até o momento, a colaboração internacional tem sido lamentavelmente insuficiente. Se os Estados Unidos e a China, os países mais poderosos do mundo, não puderem deixar de lado sua guerra de palavras sobre qual deles é responsável pela crise e liderar com mais eficácia, a credibilidade de ambos os países poderá diminuir significativamente. Se a União Europeia não puder fornecer assistência mais direcionada a seus 500 milhões de cidadãos, os governos nacionais poderão recuperar mais poder de Bruxelas no futuro. Nos Estados Unidos, o que está mais em jogo é a capacidade do governo federal de fornecer medidas eficazes para conter a crise.
Em todos os países, no entanto, existem muitos exemplos do poder do espírito humano - de médicos, enfermeiros, líderes políticos e cidadãos comuns demonstrando resiliência, eficácia e liderança. Isso fornece esperança de que homens e mulheres em todo o mundo possam prevalecer em resposta a esse desafio extraordinário.
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2020.01.13 12:30 AntonioMachado [2012] Oliver James - Como desenvolver a inteligência emocional

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2019.04.15 20:43 Vladmirsilveira Os contratos na perspectiva humanista do Direito: o nascimento de uma nova teoria geral dos contratos

Centro Universitário de Maringá
Programa de Pós Graduação em Direito.
Revista Jurídica Cesumar – Mestrado
Autor: Vladmir Silveira

Introdução

O presente trabalho procura trazer um estudo, assim como propor uma reflexão, acerca da influência dos direitos humanos nas relações contratuais, partindo da perspectiva clássica da força obrigatória dos contratos, designadamente pelo princípio do pacta sunt servanda, evoluindo para o reconhecimento da necessidade da presença da boa-fé na exteriorização da vontade que motiva a relação contratual, passando pela Revolução Industrial e conseqüente fortalecimento o capitalismo liberal e do individualismo, até se alcançar a perspectiva social e solidária dos contratos e o reconhecimento de novo modelo de contrato, firmado principalmente pela necessidade humana de consumo, o que levou à massificação das relações contratuais, assim como ao dirigismo Estatal para tutela dos interesses da parte mais fraca da relação.
Nessa perspectiva procuramos desenvolver tanto o conceito de contrato tradicional e suas conseqüências jurídicas, especialmente no que tange aos vícios da vontade; assim como buscamos apresentar a idéia de contrato contemporâneo e o novo conceito de contrato pela ótica do solidarismo Constitucional.
Pretendemos levantar o debate de temas atuais relacionados aos contratos, mas sem a pretensão de esgotá-los, como a crise dos contratos; o princípio da autonomia da vontade e seu confronto com o princípio da autonomia privada; e o diálogo das fontes.
Por fim, será abordada a chamada nova teoria geral dos contratos no que tange à releitura do princípio da boa-fé, hoje definido como boa-fé objetiva; assim como o princípio da função social e solidária dos contratos como limite da liberdade contratual.

2. Formação histórica e pressupostos ideológicos dos contratos

A reconhecida interdisciplinaridade dos estudos jurídicos com outras ciências humanas, especialmente a Social, a Política e a Economia, assim como a evolução histórica dos direitos humanos, a partir do que se concebeu uma nova perspectiva à dignidade da pessoa humana pelo processo da dinamogenesis[1][2], conferiu ao contrato uma nova roupagem, pela superação da idéia de que a igualdade formal dos indivíduos asseguraria o equilíbrio entre os contratantes, fosse qual fosse sua condição social.
Nessa perspectiva, destacamos primeiramente o conceito de contrato conforme ensinamento da Escola de Pandectas, que adota o modelo codificado, pela qual contrato é uma categoria geral e abstrata que, segundo as regras da lógica formal, pode ser reduzido à unidade no sistema conceitual. Tal sistema assemelha-se a uma pirâmide, que no topo contém um conceito geral ao qual se reduzem os demais conceitos abaixo subseqüentes, como subtipos daquele conceito generalístico.[3]
Segundo Puchta[4], é tarefa do jurista a conexão lógica dos conceitos, que formará a consciência sistemática pela percepção do sentido ascendente dos conceitos identificados por intermédio dos termos médios que integram sua formação.
Na escala da genealogia dos conceitos, o conceito de contrato sobe ao negócio jurídico, e daí para o fato jurídico, formando uma pirâmide.
Nessa perspectiva, contrato seria negócio jurídico bilateral ou plurilateral[5] que por conter todas as características do negócio jurídico formaria um conceito derivado, possuindo todas as características gerais do negócio jurídico e outros elementos especializantes.
Em que pese a contribuição da concepção de contrato acima exposta, outras correntes de pensamento também influenciaram na criação de seu conceito atual, dentre as quais se destacam: (i) a corrente de pensamento dos canonistas e (ii) a Escola do Direito Natural.
A corrente de pensamento canonista ficou marcada pela substancial relevância atribuída ao consenso e à fé jurada na formação do contrato e obrigações dele decorrentes. Importa destacar que a corrente canonista significou um marco, pois foi a partir daí que se abriu caminho para os princípios da autonomia da vontade e do consensualismo[6]. Sob tal ótica, para a criação da obrigação, necessária e suficiente seria a declaração da vontade, desde que aliada ao dever de veracidade, valorizando-se com isso a palavra dada e reconhecendo-se sua respectiva aptidão para criar o vínculo obrigacional, assim como a necessidade de seu cumprimento.
Nesse contexto, independente da forma do pacto, caberia ao direito assegurar a força obrigatória dos contratos como mecanismo jurídico de tutela dos valores envolvidos na relação contratual sempre que verificada a vontade livre e a fé jurada.
Por outro lado, para a Escola do Direito Natural – racionalista e individualista –, o fundamento do nascimento das obrigações se encontra na vontade livre dos contratantes.
Portanto, da mesma forma que a corrente de pensamento dos canonistas, a Escola do Direito Natural valorizava o consenso e o dever de veracidade, que é de direito natural.
O diferencial está na forte carga individualista desta linha de pensamento, fruto da ideologia dominante na época de sua cristalização, revelada pela influência do regime capitalista de produção nos planos econômico, político e social, marcando o jusnaturalismo pelo individualismo, ou seja, pela superestimação do papel do indivíduo.
Nesse sentido, com a acentuação do capitalismo, que tem sua base filosófica em Locke, maior importância se deu ao individualismo como reflexo da Revolução Industrial, acarretando a concentração de riquezas nas mãos do poder econômico privado, sendo, a partir daí, o direito de propriedade considerado um direito natural, protegido contra as forças do Estado como forma de garantir o abuso do poder político.
De fato, o capitalismo funda-se nas liberdades individuais – liberdades negativas de primeira dimensão – em especial a propriedade privada. Por outro lado, reconhecendo-se no capitalismo um direito humano, qual seja o direito de propriedade, abre-se margem à interpretação do capitalismo na perspectiva humanista dos direitos, em todas as suas dimensões.
É nesse sentido que se fala atualmente em capitalismo humanista, conforme defende o Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Ricardo Hasson Sayeg, afirmando que “o espírito capitalista e o espírito de fraternidade são convergentes na medida em que não existe capitalismo sem que se reconheçam os direitos humanos. E conclui dizendo que “o que é certo é que os direitos humanos com todas as suas dimensões configuram um feixe indissociável, não cabendo se reconhecer uns e excluir outros.[7]
Dentro desta perspectiva, ensina Willis Santiago Guerra Filho:
[…] Mais importante, é que os direitos gestados em uma geração, quando aparecem em uma ordem jurídica que já traz direitos de geração sucessiva, assumem outra dimensão, pois os direitos da geração mais recente tornam-se um pressuposto para entendê-los de forma mais adequada – e, conseqüentemente, também para melhor realizá-los. Assim, por exemplo, o direito individual da propriedade, num contexto em que e reconhece a segunda dimensão dos direitos fundamentais, só pode ser exercido observando-se sua função social, e com o aparecimento da terceira dimensão, observando-se, igualmente, a função ambiental.[8]
A compatibilização do capitalismo com as necessidades humanas de segunda geração e de terceira geração, ou seja, o interesse social solidário em equilíbrio com o direito de propriedade, deu origem ao reconhecimento legal dos direitos supra-individuais, como os direitos difusos e coletivos, especialmente quando se verifica no contrato a vulnerabilidade de uma das partes, como é o caso do consumidor, havendo neste caso interesse social na atribuição de força jurídica à parte mais fraca para que ela possa enfrentar com maior equilíbrio o poder econômico do empresário.
Não é por outro motivo que o direito passou gradativamente a reconhecer os direitos naturais do homem – direitos fundamentais no âmbito interno, e direitos humanos na seara internacional – como garantias de ordem pública cuja eficácia deve ser verificada tanto interna como externamente nas relações obrigacionais, designadamente nos contratos, independentemente se tratar de contrato tradicional ou contrato contemporâneo, como os contratos de adesão, onde a vontade é mitigada pela imposição de cláusulas padrão, devendo a partir daí tais direitos conviverem em harmonia, preservando-se com isso as liberdades negativas[9], as liberdades positivas[10] e os direitos de solidariedade humana[11] a um só tempo.[12]
Nesse contexto, retomando-se os paradigmas da liberdade versus solidariedade, é possível se afirmar que a idéia liberal de igualdade entre todos, e de livre mercado sem a intervenção do Estado para garantir o interesse comum da coletividade, escravisa muito mais do que liberta na medida em que a necessidade humana de manter relações econômicas, adquirindo bens e serviços, sem a proteção do vulnerável, acarreta a exploração e a conseqüente exclusão do mais fraco pelo mais forte.
Nas palavras de Orlando Gomes:
O liberalismo econômico, a idéia basilar de que todos são iguais perante a lei e devem ser igualmente tratados, e a concepção de que o mercado de capitais e o mercado de trabalho devem funcionar livremente em condições, todavia, que favorecem a dominação de uma classe sobre uma economia considerada em seu conjunto, permitiram fazer-se do contrato um instrumento jurídico por excelência da vida econômica.[13]
Não é por outro motivo que o capitalismo humanista e suas idéias integracionistas de harmonização dos direitos de primeira, segunda e terceira dimensão, representado pelas liberdades individuais negativas, liberdades sociais positivas e pelos direitos de solidariedade, ganham importância em tempos de globalização econômica e de mercado.
Observa-se, assim, que o contrato, na sua concepção clássica de acordo bilateral ou plurilateral de vontades livres e conscientes, capaz de gerar, extinguir ou modificar direitos e obrigações de conteúdo patrimonial, continua sendo plenamente válido e aplicável no século XXI, desde que a relação jurídica obrigacional envolva partes jurídica e materialmente iguais.
Por outro lado, quando se tratar de relação obrigacional entre partes em posição de desigualdade, ou seja, quando num pólo da relação estiver um vulnerável e no outro pólo um dominante, em regra teremos a figura do chamado contrato de massa ou contrato padronizado, ou ainda contrato de adesão, em que não há abertura para que discussão das cláusulas do contrato, que é imposto pelo pólo dominante, limitando-se o vulnerável a assinar o contrato, aderindo aos seus termos.[14]
Nesse caso de contrato de adesão, clama-se pela intervenção do Estado na relação jurídica, chamado dirigismo contratual, a fim de conferir à parte mais fraca força jurídica para enfrentar o poder econômico do empresário, conforme acima estudado. Destarte, percebe-se o capitalismo humanista como realidade em nossos tempos, onde o papel do Estado diante de uma relação econômica desequilibrada é fornecer os elementos necessários à harmonia da relação contratual.[15]
  1. Conceito de Contrato
O Código Civil brasileiro em vigor não define contrato, apenas estabelecendo as diretrizes para sua formação, nos seguintes dispositivos:
Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
Art. 424. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
Para estudarmos o tema contratos e alcançarmos seu atual conceito é necessário, em primeiro lugar, compreender que a liberdade de contratar pressupõe a igualdade econômica e jurídica dos contratantes.
Nestes termos, o contrato nos moldes clássicos empresta maior significação às normas sobre o acordo de vontades. Portanto, o contrato da teoria geral dos contratos detém especial atenção à vontade e seus vícios[16], capazes de anulá-la, limitando-se a proteção legal à reparação desses vícios que contaminam os pressupostos de vontade livre e consciente que conferem validade aos contratos.
Por outro lado, conforme ensinam Erik Jayme[17] e Cláudia Lima Marques, a nova teoria geral dos contratos trouxe o chamado diálogo das fontes, imprescindível para a compreensão harmônica do sistema jurídico, o que implica na aproximação principiológica do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que concerne à repressão jurídica do abuso de direito.[18]
Nesse sentido é que se compreende os contratos de massa, ou contratos de adesão, também chamados contratos contemporâneos, com a preocupação de tutela dos aderentes mediante normas legais que proíbam cláusulas abusivas, até mesmo porque as regras sobre a declaração da vontade e os vícios do consentimento quase não se lhe aplicam.
Feitas estas considerações preliminares, podemos dizer, em termos abrangentes, que contrato clássico é todo negócio jurídico que se forma pelo concurso de vontades, ou seja, é o acordo de vontades capaz de produzir efeitos obrigacionais de conteúdo patrimonial.
Doutrinariamente há quem utilize o termo convenção para designar um negócio jurídico mais abrangente, que abarca não só os negócios bilaterais e plurilaterais destinados a criar obrigações, mas também a modificar ou extinguir obrigações preexistentes; enquanto o contrato seria idôneo exclusivamente à criação de obrigações. Todavia, utiliza-se mais comumente o termo contrato para designar todo acordo de vontade livre e consciente firmado entre duas ou mais pessoas e capaz de criar, extinguir ou modificar direitos de conteúdo patrimonial.
Cumpre destacar que não é a forma escrita que cria o contrato, mas o consenso, ou seja, o encontro de duas declarações convergentes de vontades no sentido de criar vínculo obrigacional de conteúdo patrimonial.

2.1 Natureza Jurídica dos Contratos

No tocante à natureza jurídica dos contratos, duas concepções antagônicas dividem os juristas, uma é a concepção subjetiva, outra é a objetiva. Nesse sentido, pela concepção subjetiva, o conteúdo do contrato é composto pelos direitos e obrigações das partes; já pela concepção objetiva o conteúdo do contrato é composto de preceitos, o que o torna fonte de normas jurídicas, ao lado da lei e da sentença.
Kelsen[19], ao analisar especificamente o contrato do ponto de vista da teoria pura do direito, observa que ao celebrar um contrato as partes não se limitariam a aplicar o direito abstrato que o rege, mas estariam também criando normas individuais que geram obrigações e direitos concretos não existentes antes de sua celebração. Trata-se do pacta sunt servada, princípio pelo qual o contrato faz lei entre as partes. Tal princípio tem sua origem no Direito Romano e foi herdado pelo nosso ordenamento jurídico, de origem precipuamente romana.
Por outra banda, os opositores desta teoria argumentam dizendo que, uma vez que se conceitue norma jurídica como regra geral e abstrata, é manifesto que as cláusulas de um contrato não são normas, pois sua aplicação é restrita às partes contratantes.
Ademais, encontramos o posicionamento de Frederico de Castro, no sentido de que a idéia de que o contrato faz lei entre as partes está a serviço do capitalismo liberal, porque racionaliza a dominação dos privilegiados pelo emprego de um instrumento jurídico de inspiração liberal, afastando princípios como a boa-fé e a condenação ao abuso de direito, na medida em que objetiva tornar o contrato norma autônoma desligada das partes que o adotaram, como se verifica mais agressivamente no contrato de adesão.[20]
Não comungamos de tal pensamento, pois, como já estudado alhures, o reconhecimento jurídico de novas dimensões do direito tende a superar as desigualdades verificadas nos contratos de adesão pelo dirigismo contratual, ou seja, pela atuação do Estado em favor do mais fraco. Ademais, a autonomia da vontade encontra limites na ordem pública e nos bons costumes, conforme passaremos a estudar.

2.2 Princípio da Autonomia da Vontade

A autonomia da vontade, como direito subjetivo de liberdade, ou seja, como direito do homem reconhecido na qualidade interna da vontade individual que se expressa por um querer ou não querer partilhado por todos, independentemente da posição que o sujeito ocupa na sociedade, de seu status político[21], tem sua origem no livre arbítrio pregado pelo cristianismo.
No campo do direito das obrigações, o princípio da autonomia da vontade representa a liberdade de contratar, pelo que a vontade das partes tem o condão de suscitar os efeitos pretendidos dentre aqueles reconhecidos e tutelados pela ordem jurídica.
Há que se destacar que a valorização da autonomia da vontade como elemento capaz de formar o negócio jurídico e vincular as partes sofreu forte inspiração ideológica do Estado liberal, cuja característica maior consistia na preservação da liberdade individual o mais ampla possível diante do Estado. Essa excessiva valorização do voluntarismo acabou por transformar o negócio jurídico num ato de autonomia privada, pelo que a declaração da vontade constituiria o próprio negócio jurídico, e respectivos feitos dele decorrentes, em nome da livre movimentação de riquezas na sociedade.
Todavia, o surgimento de problemas sociais revelou a necessidade de intervenção do Estado nas relações privadas como solução para a crise da teoria contratual clássica, especialmente diante da industrialização e massificação das relações contratuais, pós Revolução Industrial.
Assim, a força obrigatória dos contratos, corolário da autonomia da vontade, passou a sofrer notável mitigação pela intervenção do Estado na economia, como decorrência do reconhecimento da necessidade de harmonização dos direitos humanos em todas as suas dimensões, pelo que a liberdade dos indivíduos passou a ser conformada com o interesse público e depois com a solidariedade contratual.[22]
É o que se percebe partir do século XX, quando a tradicional concepção de autonomia da vontade não mais corresponde à realidade socioeconômica, donde se verifica a necessidade da imposição de limites à autonomia da vontade.
Assim, com a superação do sistema individualista passa-se à valorização do interesse público em nome da dignidade da pessoa humana e, ao contrário do que se possa imaginar, também em nome da verdadeira vontade das partes contratantes pela tutela da confiança, da boa-fé objetiva e, em última análise, da funcionalização do contrato.

2.3 Princípio da Autonomia Privada

Atualmente fala-se em princípio da autonomia privada em substituição ao princípio da autonomia da vontade sob os seguintes argumentos. Em primeiro lugar, alega-se que a autonomia não é da vontade, mas da pessoa humana.[23] Todavia, não vemos relevância no argumento supra, tendo vem vista que a pessoa humana é o sujeito da relação jurídica obrigacional, que se forma por força das vontades convergentes para atender aos interesses particulares de cada uma das partes. Sendo assim, a relação é interssubjetiva e se forma da vontade, a qual deve ser livre de vícios e pautada na boa-fé subjetiva, ou seja, a vontade deve corresponder ao verdadeiro desejo ou intenção das partes[24], assim como na boa-fé objetiva, ou dever de boa conduta, conforme estudaremos mais adiante.
Sustentam ainda os defensores da nova terminologia que muitas vezes o conteúdo do contrato é imposto pela lei ou pelo Estado, o que mitiga a vontade.
Da mesma forma tal argumento não deve prosperar, pois, conforme tivemos oportunidade de estudar, o dirigismo contratual corresponde a uma evolução do direito contratual a fim de tutelar o interesse do vulnerável e garantir a harmonia da relação jurídica, conformando a liberdade com a igualdade e solidariedade.
Na defesa da substituição terminológica afirmam ainda que prevalecem na prática os contratos de adesão, estando a vontade em crise. Ora, conforme tivemos oportunidade de ver, os contratos contemporâneos são, em regra, firmados em massa, o que particulariza esse tipo de contrato e invoca o diálogo das fontes para aproximar os princípios do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor a fim de equilibrar a relação e trazer harmonia à relação contratual, o que não anula a existência dos contratos tradicionais, firmados por partes materialmente iguais, como ocorre em alguns contratos internacionais, e até nacionais, onde as cláusulas do contrato em regra são cuidadosamente discutidas pelas partes, o que não exime esse tipo de contrato da obrigação de observância das normas cogentes, decorrentes da funcionalização dos contratos, como a boa-fé e a confiança.
Em suma, os contratos devem ser analisados sob a perspectiva da evolução dos direitos, especialmente em face da solidariedade, que atualmente concretiza a dignidade da pessoa humana, e demais princípios de ordem pública, o que não desnatura o contrato, apenas traz um novo paradigma a fim de se diferenciar os contratos firmados entre partes iguais e aqueles firmados entre uma parte forte ou dominante e outra vulnerável, o que indubitavelmente deve chamar maior atenção do Estado a fim de que, por intermédio do dirigismo contratual, seja garantido o equilíbrio e a harmonia esperada de todos os contratos que, sem exceção, devem refletir não apenas a vontade, mas também os princípios anexos da conduta[25], assim como o atual estágio dos direitos humanos fundamentais.
  1. Conceito Pós-Moderno de Contrato
Conforme pudemos observar, o conceito tradicional de contrato passou por uma longa evolução, partindo da jurisprudência dos conceitos, passando pelo direito canônico e pelo jusnaturalismo, até chegar ao individualismo liberal, para o qual contrato é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa a criação, a modificação ou a extinção de direitos e deveres, com conteúdo patrimonial.
Todavia, encontramos atualmente o conceito pós-moderno[26] de contrato pelo qual o contrato é uma relação intersubjetiva baseada no solidarismo constitucional e que produz efeitos patrimoniais e existenciais tanto em relação às partes contratantes como perante terceiros.[27]
Percebe-se da análise desse novo conceito de contrato a nítida influência da evolução dos direitos humanos, especialmente os direitos de terceira dimensão ou direitos da solidariedade constitucionalmente reconhecidos na Constituição Federal.[28]
Firmando o posicionamento da influência do constitucionalismo solidário no Direito Civil, os informativos 531 e 550 do STF prestigiam a Convenção Americana sobre Direito Humanos, ou Pacto de São José da Costa Rica, ao considerar ilegal a prisão civil do depositário infiel.
Vale destacar que com a Emenda Constitucional 45, os tratados sobre direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico pátrio com força constitucional, quando aprovado pelo Congresso Nacional pelo procedimento adotado nas Emendas Constitucionais[29] e, ainda que não aprovado por tal procedimento, por sua natureza humanitária e respectivo reconhecimento de sua força vinculante pela comunidade internacional, terá força supralegal, ou seja, abaixo da Constituição Federal, mas acima da lei, não podendo, assim, ser revogada por lei ordinária e prevalecendo sobre ela.
Ainda na perspectiva dos direitos de terceira dimensão, o Enunciado 23 do Conselho de Justiça Federal do Supremo Tribunal Federal prestigia o princípio da dignidade da pessoa humana ao estabelecer que “a função social do contrato, prevista no artigo 421 do novo Código Civil, não elimina o princípio da autonomia contratual, mas atenua ou reduz o alcance desse princípio quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana”. Exemplificativamente, é nula de pleno direito a cláusula não incomum de não engravidar inserida no contrato de uma executiva por violar a dignidade da pessoa humana.
  1. Nova Teoria Geral dos Contratos
A chamada nova teoria geral dos contratos faz uma releitura dos princípios informadores dos contratos, especialmente para estabelecer uma relação de aproximação principiológica entre o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumir, o que se denominou diálogo das fontes, uma vez que ambos são incorporadores de novos princípios sociais e solidários contratuais.[30]
Nesse sentido, são princípios da chamada nova teoria geral dos contratos: (i) princípio da função social do contrato; e (ii) princípio da boa-fé objetiva. Senão vejamos:

4.1 Princípio da Função Social do Contrato

Trata-se de princípio de ordem pública pelo qual o contrato deve necessariamente ser interpretado e visualizado de acordo com o contexto social em que se insere.
Nesse sentido, dispõe o parágrafo único do artigo 2.035 do Código Civil de 2002 que “nenhuma convenção prevalecerá se contrariar preceito de ordem pública, tais como os estabelecidos por este Código para assegurar a função social da propriedade e dos contratos”.
São efeitos da função social do contrato tanto a mitigação de sua força obrigatória, como sua eficácia perante terceiros, como tem entendido o STJ, por exemplo, no caso da vítima de acidente de trânsito, que pode ingressar diretamente com ação contra a seguradora do culpado, mesmo não havendo uma relação contratual de fato entre elas.[31]
Entende-se que a função social do contrato tem tanto eficácia interna, ou seja, entre as partes, como eficácia externa, ou para além das partes.

4.1.1 Aspectos da Eficácia Interna do Contrato

Primeiramente, podemos apontar a proteção dos vulneráveis contratuais como um dos aspectos da eficácia interna do contrato. Tal constatação se revela especialmente em dois artigos do novo Código Civil ao tratar do estado de perigo e da lesão.
Assim, a lei determina que, quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.[32]
Já no caso de cláusulas inseridas em contratos de adesão que impliquem na renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio, tal cláusula é considerada nula de pleno direito, como ocorre no caso dos tickets de estacionamento com mensagem eximindo o estabelecimento de qualquer responsabilidade pelos objetos e pertences que se encontrarem no interior do veículo.[33
Também se destaca como aspecto da eficácia interna do contrato o princípio da dignidade da pessoa humana, como decorrência da evolução dos direitos humanos, conforme tivemos oportunidade de ver.
Temos ainda nesse contexto da vedação da onerosidade excessiva ou desequilíbrio contratual, que pode levar à anulação,[34] à revisão,[35] ou à resolução do contrato.[36]
No mesmo sentido temos a nulidade de cláusulas anti-sociais tidas como abusivas como, por exemplo, a nulidade de cláusula em plano de saúde que limite o tempo de internação.[37] Por fim, também representa eficácia interna do contrato o princípio da sua continuação, ou seja, a extinção do contrato deve ser a última medida ou ultima ratio.

4.1.2 Aspectos da Eficácia Externa do Contrato

Dois são os aspectos da eficácia externa do contrato, quais sejam, a proteção dos direitos difusos e coletivos, em nome do princípio da solidariedade; e a eficácia do contrato perante terceiros, que pela nova teoria geral dos contratos têm legitimidade para invocar o contrato sempre que reflexamente seus termos os tocarem ou atingirem.

4.2 Princípio da Boa-Fé Objetiva

Trata-se da evolução do conceito de boa-fé trazido pelo Direito Canônico, ou seja, exige-se mais do que a correspondência dos termos do contrato com a intenção do agente, que é de plano subjetivo, mas inclusive a boa conduta do contratante, que está no plano objetivo.
Segundo Karl Larenz a boa-fé objetiva é relacionada aos deveres anexos ou laterais da conduta, inerentes a qualquer contrato, sem necessidade de previsão no instrumento.
São apontados como deveres anexos da conduta os deveres de cuidado; respeito; de informar; de colaborar; de lealdade; transparência; confiança etc. A observância desses deveres assegura o bom contrato, e cumpre com o dever de boa conduta que se espera de toda pessoa, sendo que sua desobediência pode ter como conseqüência a anulação, a revisão ou mesmo a resolução do contrato.
O Enunciado 24 CJF/STJ prescreve que a quebra dos deveres anexos da conduta gera a violação positiva do contrato, nova modalidade de inadimplemento em que a responsabilidade é objetiva.

Considerações Finais

Ao longo do presente estudo procuramos analisar a evolução dos direitos humanos e seus reflexos nas relações jurídicas privadas, designadamente nos contratos.
Assim, pudemos perceber que há atualmente o reconhecimento da necessidade de compatibilização do capitalismo com as necessidades humanas de segunda geração e de terceira geração, a fim de se alcançar o verdadeiro equilíbrio dos contratos pelo reconhecimento legal dos direitos supra-individuais, como os direitos difusos e coletivos, especialmente quando se verifica no contrato a vulnerabilidade de uma das partes.
Nesse contexto, é possível se afirmar que o solidarismo constitucional exerce forte influência na força obrigatória dos contratos, corolário da autonomia da vontade, a qual passou a sofrer notável mitigação pela intervenção do Estado na economia, como decorrência do reconhecimento da necessidade de harmonização dos direitos humanos, em todas as suas dimensões, pelo que a liberdade dos indivíduos passou a ser limitada em nome do interesse público.
Nesse sentido que nasce a nova teoria geral dos contratos, para afirmar o valor de princípios de ordem público e sua influência direta nos contratos, como é o caso do princípio da função social do contrato e da boa-fé objetiva, inclusive sob a nova perspectiva da conduta e seus deveres anexos, como o dever de lealdade, transparência e confiança, deveres inerentes a todos os contratos, cuja inobservância acarreta inclusive a responsabilidade objetiva da parte.
Conclui-se que é esse espírito de solidariedade que deve inspirar a leitura das relações jurídicas obrigacionais, seja na interpretação dos contratos tradicionais, mas especialmente nos contratos contemporâneos onde uma das partes é vulnerável e o dirigismo contratual fazer-se necessário para preservar a harmonia da relação jurídica.

Referencial Bibliográfico

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KELSEN, Hans. Trad. GARCIA, Eduardo. El Contrato y el Tratado. Colofón, 2002.
LARENZ, Karl. Derecho das Obligaciones. Madri: Editorial Revista de Derecho Privado, 1958. T. 1.
____________. Metodologia da Ciência do Direito. 3ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian,
MARQUES, C. L. (Org.) .A nova crise do contrato – Estudos sobre a nova teoria contratual. São Paulo-SP: RT – Revista dos Tribunais. 2007.
NALIN, Paulo. Do contrato conceito pós-moderno: em busca de sua formulação na perspectiva Civil-Constitucional. Curitiba: Juruá, 2006.
SAYEG, Ricardo Hasson. Doutrina Humanista do Direito Econômico. Tese de Doutorado, 2006.
SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. O Direito ao Desenvolvimento na Doutrina Humanista do Direito Econômico. São Paulo: PUC Tese de Doutorado, 2006.
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2018.10.24 04:29 fodastiicc Informações, Opiniões e Plano de Governo de cada candidato sobre as principais questões do Brasil.

Fernando Haddad

Educação
Em contra-partido à Escola sem Partido, criar a escola com Ciência e cultura, para valorizar a diversidade.
Revogar a emenda do teto de gastos. Retomar os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação.
Expandir as matrículas no Ensino Superior e nos ensinos técnicos e profissional.
Priorizar o Ensino Médio. Nesse quesito criar o Programa Ensino Médio Federal, ampliando a participação da União nesse nível de ensino - algumas das propostas são fazer convênio com Estados para assumir escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade e criar um programa de permanência para jovens em situação de pobreza. Além disso, revogar a reforma do Ensino Médio do governo Michel Temer.
Realizar anualmente uma Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente na rede pública de educação básica.

Saúde
Criar Rede de Especialidades Multiprofissional (REM), em parceria com Estados e municípios, com polos em cada região de saúde.
Investir na implantação do prontuário eletrônico que reúne o histórico de atendimento de saúde dos pacientes no SUS.
Implementar um Plano Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.

Segurança
Reformular o Sistema Único de Segurança Pública, redistribuindo tarefas entre prefeituras, governos estaduais e governos federais.
Transferir para a Polícia Federal o combate ao crime organizado no país criando para isto uma nova unidade na PF.
Criar um Plano Nacional de redução de Homicídios.
Aprimorar a política de controle de armas e munições, reforçando seu rastreamento.
Alterar a política de drogas. Ao mesmo tempo, prevenir o uso de drogas.
Propor uma reforma na legislação para que a privação de liberdade seja adotada apenas em condutas violentas. Prevê criar um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais.
Retomar investimentos nas Forças Armadas.
Ministério da Defesa voltará a ser ocupado por um civil.

Políticas sociais e direitos humanos
Reforçar investimentos no Bolsa Família.
Combater a desnutrição infantil.
Criar um Sistema Nacional de Direitos Humanos.
Recriar com status de ministério as pastas de Direitos Humanos, Políticas para mulheres e para Promoção da Igualdade Racial.
Impulsionar ações afirmativas nos serviços públicos.
Propor o Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica.
Criminalizar a LGBTIfobia, implementar programas de educação para a diversidade e criar nacionalmente o programa Transcidadania - Concessão de bolsas de estudo no Ensino Fundamental e Médio para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade, lançado na gestão de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo.
Promover reforma agrária, titular terras quilombolas e demarcar áreas indígenas

Emprego e economia
Revogar medidas do governo Michel Temer, como a emenda do teto de gastos, a reforma trabalhista e mudanças no marco regulatório do Pré-Sal. A revogação se dará por ato do presidente ou por encaminhamento ao Congresso. "Referendos revogatórios poderão ser necessários para dirimir democraticamente as divergências entre os poderes".
Implementar medidas emergenciais para sair da crise, como redução dos juros, criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis com foco nas famílias, criação de um Plano Emergencial de Empregos com foco na juventude e retomada de obras paralisadas e do Programa Minha Casa Minha Vida.
Criar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial, para interiorizar a atividade econômica.
Realizar uma reforma tributária por emenda constitucional. A reforma prevê a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até 5 salários mínimos e criação faixas de contribuição maiores para os mais ricos. Tributar grandes movimentações financeiras, distribuição de lucros e dividendo e grandes patrimônios.
Criar o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), substituindo a atual estrutura de impostos indiretos (ICMS, IOF, IPI, ISS...).
Adotar regras para controlar a entrada de capital especulativo no Brasil e inibir a volatilidade do câmbio.
Promover uma reforma bancária, adotando uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos.
Estimular a reindustrialização. Para isso, bancos públicos devem assumir papel importante no financiamento da indústria.
Desonerar tributos sobre investimentos verdes, reduzindo o custo tributário em 46,5%.

Política e Corrupção
Não realizar uma Constituinte(para elaborar uma nova Constituição). Em vez disso, fazer reformas por emenda constitucional. A proposta é um recuo em relação ao programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, que previa deflagrar um novo processo Constituinte, preparando um roteiro de debates sobre os temas e formato da Constituinte logo no início do governo. "Nós revimos nosso posicionamento", declarou Haddad em 8 de outubro.
Em entrevistas, disse que não vai dar indulto ao ex-presidente Lula, Após outras lideranças do PT terem levantado essa possibilidade.
Promover uma ampla reforma política, com financiamento público exclusivo de campanhas, fidelidade partidária, sistema eleitoral proporcional com cláusula de barreira, fim de coligações proporcionais, adoção do voto em lista com paridade de gênero e cotas de representatividade étnico-racial, eleição para Legislativo em data diferente da eleição para Executivo.
Reformar os tribunais de contas, visando a estabilidade das decisões, alterar critérios de nomeação e instituir tempo de mandatos.
Aperfeiçoar Transparência e prevenção à corrupção e enfrentar a apropriação do público por interesses privados. No entanto, a pauta do combate à corrupção servir à criminalização da política: ela não legitima adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais.
Reformar o Poder Judiciário e o Sistema de Justiça. Para isso, eliminar o auxílio moradia para quem morar em casa própria ou usar imóvel funcional, reduzir as férias de 60 para 30 dias e aplicar o teto do funcionalismo. Além disso, favorecer ingresso nas carreiras de todos os segmentos da população e conferir transparência e controle social da administração da Justiça. Também instituir tempo de mandatos para membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, que não coincidam com a troca de governos e legislativas.

Política Externa
Fortalecer Mercosul, Unasul, BRICS e Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS).
Retomar a política externa de integração latino-americana e a cooperação Sul-Sul ( especialmente com a África) nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar.
Fortalecer instrumentos de financiamento do desenvolvimento como FOCEM, Banco do Sul e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).
Apoiar o Multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força.
Defender a reforma da ONU, em particular do Conselho de Segurança, assim como dos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos no plano internacional e regional.
Preservar e proteger os recursos naturais "da devastação que os ameaça com os ataques do governo golpista".

Jair Bolsonaro

Educação
Não Admitir ideologia de gênero nas escolas. "Nós precisamos de um presidente que trate com consideração criança em sala de aula, não admitindo a ideologia de gênero, impondo a Escola Sem Partido".Defende educação "sem doutrinação e sexualização precoce"
Incluir no currículo escolas as disciplinas educação moral e cívica (EMC) e organização social e política brasileira (OSPB), que eram ensinadas durante a ditadura militar.
Propor a diminuição do percentual de vagas para cotas raciais. Defende cota social.
Ampliar o número de escolas militares, fechando parcerias com as redes municipal e estadual. Em dois anos, ter um colégio militar em cada capital. Fazer o maior colégio militar do país em São Paulo, no Campo de Marte.
Defende a adoção da educação à distância no Ensino Fundamental, Médio e universitário, com aulas presenciais em provas ou aulas práticas, o que "ajuda a combater o marxismo".

Saúde
Criar um Prontuário Eletrônico Nacional Interligado. Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento.
Para combater a mortalidade infantil, defende a melhoria do saneamento básico e a adoção de medidas preventivas de saúde para reduzir o número de prematuros - entre elas, estabelecer a visita ao dentista pelas gestantes nos programas neonatais.
Criar a carreira de Médico de Estado, para atender áreas remotas e carentes do Brasil.
Profissionais do Mais Médicos só poderão atuar se aprovados no Revalida: "Nossos irmão cubanos serão libertados".
Incluir Profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, para combater sedentarismo, obesidade e suas consequências.

Segurança
Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
Reformular o Estatuto do Desarmamento. Defende o direito a posse e porte de arma de fogo por todos.
Defende mudança no código penal para estabelecer a legítima defesa de fato: "você atirando em alguém dentro da sua casa ou defendendo sua vida ou patrimônio no campo ou na cidade, você responde, mas não tem punição".
Garantir o excludente de ilicitude para o policial em operação - ou seja, que os policiais não sejam punidos se matarem alguém em confronto.
Reduzir a maioridade penal para 16 anos por emenda constitucional.
Acabar com a progressão de penas e saídas temporárias.
Defende o fim das audiências de custódia.
Apoiar penas duras para crimes de estupro, incluindo castração química voluntária em troca da redução da pena.
Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.

Políticas sociais e direitos humanos
Manter Bolsa Família e combater fraudes no programa.
Crítico ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que "tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo a vagabundagem e à malandragem infantil".

Emprego e Economia
Criar uma nova carteira de trabalho verde e amarela, em que o contrato individual prevaleça sobre a CLT. Os novos trabalhadores poderão optar, de forma voluntária, por um vínculo empregatício baseado na nova carteira de trabalho ou na tradicional (azul). Além disso, defende uma outra versão da CLT para o trabalhador rural. "O homem do campo não pode parar no Carnaval, sábado, domingo e feriado. A planta ali vai estragar".
Não recriar o CPFM. A proposta é um recuo em relação ao que teria sido anunciado pelo economista Paulo Guedes em setembro, para uma plateia restrita. Guedes é definido por Bolsonaro como seu "Posto Ipiranga" da economia e futuro ministro da Fazenda.
Deixar para trás o comunismo e o socialismo e praticar o livre mercado.
Estabelecer uma Alíquota única de 20% no Imposto de Renda - Hoje a alíquota aumenta de acordo com a renda. Isenta de imposto de renda quem ganha até 5 salários mínimos. É contra a taxação de grandes fortunas e heranças e contra novas tributações a empresários
Criar o Ministério da Economia, que abarcará funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, bem como a Secretaria Executiva do PPI(Programa de Parcerias de Investimentos).
Defende privatizações. No caso da Petrobras, já admitiu a privatização "se não tiver uma solução" a respeito da política de preço dos combustíveis. "Temos que ter um combustível com preço compatível". É contra a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
Introduzir paulatinamente o modelo de capitalização para a Previdência.
Reduzir em 20% o volume da dívida pública por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União.
Eliminar o déficit público primário no primeiro ano de governo e convertê-lo em superávit no segundo ano.
criar o Balcão Único, que centralizará todos os procedimentos para a abertura e fechamento de empresas.
Tornar o Brasil um centro mundial de pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio.

Política e Corrupção
Não realizar uma nova Constituinte (para elaborar uma nova Constituição), desautorizando o que havia sido dito pelo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, general Hamilton Mourão. Em 13 de setembro, Mourão havia declarado que era favorável à elaboração de uma nova Constituição, escrita por uma "comissão de notáveis", não por representantes "eleitos pelo povo". Em entrevista para o GloboNews, em 7 de setembro, Mourão ainda admitiu a possibilidade de um "autogolpe" por parte do presidente com apoio das Forças Armadas. A respeito das declarações de Mourão, Bolsonaro disse em 8 de outubro: "Ele é um general, eu sou capitão. Mas eu sou o presidente. O desautorizei nesses dois momentos. Ele não poderia ir além daquilo que a Constituição permite. Jamais eu posso admitir uma nova constituinte, até por falta de poderes para tal. E a questão de autogolpe, não sei, não entendi direito o que ele (Mourão) quis dizer naquele momento. Mas isso não existe". E completou: "seremos escravos da nossa Constituição".
Encaminhar para aprovação do Congresso "As Dez Medidas Contra a Corrupção", propostas pelo Ministério Público Federal.
Cortar ministérios e nomear pelo menos 5 generais como ministros.
Extinguir o Ministério das Cidades e "mandar o dinheiro diretamente para o município".

Política Externa
Sepultar o Foro de São Paulo.
Não vai tirar o Brasil da ONU, ao contrário do que chegou a declarar. "É uma reunião de comunistas, de gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul", afirmou. Em seguida, disse que cometeu um falho e que não se referia à ONU, mas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que fez recomendação favorável à candidatura de Lula.
Fazer negócio com o mundo todo, sem viés ideológico. Dar prioridade as relações comerciais com nações como Israel, não com a Venezuela.
Revogar a lei de imigração e fazer campo de refugiados, para lidar com a migração de venezuelanos para o Brasil.
Pretende mudar a embaidxada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, assim como fez o presidente dos Estados Únidos Donald Trump. Pretende fechar a Embaixada da Autoridade Palestina no Brasil.
Extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, a quem chama de terrorista.
Reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias. Constituir novos acordos bilaterais internacionais.
Defende que o Brasil deixe o Acordo de Paris sobre o clima - assim como fizeram os Estados Unidos de Donald Trump.
Fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, o que colocaria "um fim na indústria das multas, bem como leva harmonia ao campo". O ministro seria indicado "pelas entidades dos produtores".

FONTES: Plano de Governo do Fernando Haddad
Plano de Governo Jair Bolsonaro
BBC Brasil
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2018.10.24 04:28 fodastiicc Informações, opinião e plano de governo de cada candidato sobre as principais questões no Brasil.

Fernando Haddad

Educação
Em contra-partido à Escola sem Partido, criar a escola com Ciência e cultura, para valorizar a diversidade.
Revogar a emenda do teto de gastos. Retomar os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação.
Expandir as matrículas no Ensino Superior e nos ensinos técnicos e profissional.
Priorizar o Ensino Médio. Nesse quesito criar o Programa Ensino Médio Federal, ampliando a participação da União nesse nível de ensino - algumas das propostas são fazer convênio com Estados para assumir escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade e criar um programa de permanência para jovens em situação de pobreza. Além disso, revogar a reforma do Ensino Médio do governo Michel Temer.
Realizar anualmente uma Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente na rede pública de educação básica.

Saúde
Criar Rede de Especialidades Multiprofissional (REM), em parceria com Estados e municípios, com polos em cada região de saúde.
Investir na implantação do prontuário eletrônico que reúne o histórico de atendimento de saúde dos pacientes no SUS.
Implementar um Plano Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.

Segurança
Reformular o Sistema Único de Segurança Pública, redistribuindo tarefas entre prefeituras, governos estaduais e governos federais.
Transferir para a Polícia Federal o combate ao crime organizado no país criando para isto uma nova unidade na PF.
Criar um Plano Nacional de redução de Homicídios.
Aprimorar a política de controle de armas e munições, reforçando seu rastreamento.
Alterar a política de drogas. Ao mesmo tempo, prevenir o uso de drogas.
Propor uma reforma na legislação para que a privação de liberdade seja adotada apenas em condutas violentas. Prevê criar um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais.
Retomar investimentos nas Forças Armadas.
Ministério da Defesa voltará a ser ocupado por um civil.

Políticas sociais e direitos humanos
Reforçar investimentos no Bolsa Família.
Combater a desnutrição infantil.
Criar um Sistema Nacional de Direitos Humanos.
Recriar com status de ministério as pastas de Direitos Humanos, Políticas para mulheres e para Promoção da Igualdade Racial.
Impulsionar ações afirmativas nos serviços públicos.
Propor o Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica.
Criminalizar a LGBTIfobia, implementar programas de educação para a diversidade e criar nacionalmente o programa Transcidadania - Concessão de bolsas de estudo no Ensino Fundamental e Médio para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade, lançado na gestão de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo.
Promover reforma agrária, titular terras quilombolas e demarcar áreas indígenas

Emprego e economia
Revogar medidas do governo Michel Temer, como a emenda do teto de gastos, a reforma trabalhista e mudanças no marco regulatório do Pré-Sal. A revogação se dará por ato do presidente ou por encaminhamento ao Congresso. "Referendos revogatórios poderão ser necessários para dirimir democraticamente as divergências entre os poderes".
Implementar medidas emergenciais para sair da crise, como redução dos juros, criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis com foco nas famílias, criação de um Plano Emergencial de Empregos com foco na juventude e retomada de obras paralisadas e do Programa Minha Casa Minha Vida.
Criar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial, para interiorizar a atividade econômica.
Realizar uma reforma tributária por emenda constitucional. A reforma prevê a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até 5 salários mínimos e criação faixas de contribuição maiores para os mais ricos. Tributar grandes movimentações financeiras, distribuição de lucros e dividendo e grandes patrimônios.
Criar o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), substituindo a atual estrutura de impostos indiretos (ICMS, IOF, IPI, ISS...).
Adotar regras para controlar a entrada de capital especulativo no Brasil e inibir a volatilidade do câmbio.
Promover uma reforma bancária, adotando uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos.
Estimular a reindustrialização. Para isso, bancos públicos devem assumir papel importante no financiamento da indústria.
Desonerar tributos sobre investimentos verdes, reduzindo o custo tributário em 46,5%.

Política e Corrupção
Não realizar uma Constituinte(para elaborar uma nova Constituição). Em vez disso, fazer reformas por emenda constitucional. A proposta é um recuo em relação ao programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, que previa deflagrar um novo processo Constituinte, preparando um roteiro de debates sobre os temas e formato da Constituinte logo no início do governo. "Nós revimos nosso posicionamento", declarou Haddad em 8 de outubro.
Em entrevistas, disse que não vai dar indulto ao ex-presidente Lula, Após outras lideranças do PT terem levantado essa possibilidade.
Promover uma ampla reforma política, com financiamento público exclusivo de campanhas, fidelidade partidária, sistema eleitoral proporcional com cláusula de barreira, fim de coligações proporcionais, adoção do voto em lista com paridade de gênero e cotas de representatividade étnico-racial, eleição para Legislativo em data diferente da eleição para Executivo.
Reformar os tribunais de contas, visando a estabilidade das decisões, alterar critérios de nomeação e instituir tempo de mandatos.
Aperfeiçoar Transparência e prevenção à corrupção e enfrentar a apropriação do público por interesses privados. No entanto, a pauta do combate à corrupção servir à criminalização da política: ela não legitima adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais.
Reformar o Poder Judiciário e o Sistema de Justiça. Para isso, eliminar o auxílio moradia para quem morar em casa própria ou usar imóvel funcional, reduzir as férias de 60 para 30 dias e aplicar o teto do funcionalismo. Além disso, favorecer ingresso nas carreiras de todos os segmentos da população e conferir transparência e controle social da administração da Justiça. Também instituir tempo de mandatos para membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, que não coincidam com a troca de governos e legislativas.

Política Externa
Fortalecer Mercosul, Unasul, BRICS e Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS).
Retomar a política externa de integração latino-americana e a cooperação Sul-Sul ( especialmente com a África) nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar.
Fortalecer instrumentos de financiamento do desenvolvimento como FOCEM, Banco do Sul e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).
Apoiar o Multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força.
Defender a reforma da ONU, em particular do Conselho de Segurança, assim como dos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos no plano internacional e regional.
Preservar e proteger os recursos naturais "da devastação que os ameaça com os ataques do governo golpista".

Jair Bolsonaro

Educação
Não Admitir ideologia de gênero nas escolas. "Nós precisamos de um presidente que trate com consideração criança em sala de aula, não admitindo a ideologia de gênero, impondo a Escola Sem Partido".Defende educação "sem doutrinação e sexualização precoce"
Incluir no currículo escolas as disciplinas educação moral e cívica (EMC) e organização social e política brasileira (OSPB), que eram ensinadas durante a ditadura militar.
Propor a diminuição do percentual de vagas para cotas raciais. Defende cota social.
Ampliar o número de escolas militares, fechando parcerias com as redes municipal e estadual. Em dois anos, ter um colégio militar em cada capital. Fazer o maior colégio militar do país em São Paulo, no Campo de Marte.
Defende a adoção da educação à distância no Ensino Fundamental, Médio e universitário, com aulas presenciais em provas ou aulas práticas, o que "ajuda a combater o marxismo".

Saúde
Criar um Prontuário Eletrônico Nacional Interligado. Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento.
Para combater a mortalidade infantil, defende a melhoria do saneamento básico e a adoção de medidas preventivas de saúde para reduzir o número de prematuros - entre elas, estabelecer a visita ao dentista pelas gestantes nos programas neonatais.
Criar a carreira de Médico de Estado, para atender áreas remotas e carentes do Brasil.
Profissionais do Mais Médicos só poderão atuar se aprovados no Revalida: "Nossos irmão cubanos serão libertados".
Incluir Profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, para combater sedentarismo, obesidade e suas consequências.

Segurança
Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
Reformular o Estatuto do Desarmamento. Defende o direito a posse e porte de arma de fogo por todos.
Defende mudança no código penal para estabelecer a legítima defesa de fato: "você atirando em alguém dentro da sua casa ou defendendo sua vida ou patrimônio no campo ou na cidade, você responde, mas não tem punição".
Garantir o excludente de ilicitude para o policial em operação - ou seja, que os policiais não sejam punidos se matarem alguém em confronto.
Reduzir a maioridade penal para 16 anos por emenda constitucional.
Acabar com a progressão de penas e saídas temporárias.
Defende o fim das audiências de custódia.
Apoiar penas duras para crimes de estupro, incluindo castração química voluntária em troca da redução da pena.
Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.

Políticas sociais e direitos humanos
Manter Bolsa Família e combater fraudes no programa.
Crítico ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que "tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo a vagabundagem e à malandragem infantil".

Emprego e Economia
Criar uma nova carteira de trabalho verde e amarela, em que o contrato individual prevaleça sobre a CLT. Os novos trabalhadores poderão optar, de forma voluntária, por um vínculo empregatício baseado na nova carteira de trabalho ou na tradicional (azul). Além disso, defende uma outra versão da CLT para o trabalhador rural. "O homem do campo não pode parar no Carnaval, sábado, domingo e feriado. A planta ali vai estragar".
Não recriar o CPFM. A proposta é um recuo em relação ao que teria sido anunciado pelo economista Paulo Guedes em setembro, para uma plateia restrita. Guedes é definido por Bolsonaro como seu "Posto Ipiranga" da economia e futuro ministro da Fazenda.
Deixar para trás o comunismo e o socialismo e praticar o livre mercado.
Estabelecer uma Alíquota única de 20% no Imposto de Renda - Hoje a alíquota aumenta de acordo com a renda. Isenta de imposto de renda quem ganha até 5 salários mínimos. É contra a taxação de grandes fortunas e heranças e contra novas tributações a empresários
Criar o Ministério da Economia, que abarcará funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, bem como a Secretaria Executiva do PPI(Programa de Parcerias de Investimentos).
Defende privatizações. No caso da Petrobras, já admitiu a privatização "se não tiver uma solução" a respeito da política de preço dos combustíveis. "Temos que ter um combustível com preço compatível". É contra a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
Introduzir paulatinamente o modelo de capitalização para a Previdência.
Reduzir em 20% o volume da dívida pública por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União.
Eliminar o déficit público primário no primeiro ano de governo e convertê-lo em superávit no segundo ano.
criar o Balcão Único, que centralizará todos os procedimentos para a abertura e fechamento de empresas.
Tornar o Brasil um centro mundial de pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio.

Política e Corrupção
Não realizar uma nova Constituinte (para elaborar uma nova Constituição), desautorizando o que havia sido dito pelo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, general Hamilton Mourão. Em 13 de setembro, Mourão havia declarado que era favorável à elaboração de uma nova Constituição, escrita por uma "comissão de notáveis", não por representantes "eleitos pelo povo". Em entrevista para o GloboNews, em 7 de setembro, Mourão ainda admitiu a possibilidade de um "autogolpe" por parte do presidente com apoio das Forças Armadas. A respeito das declarações de Mourão, Bolsonaro disse em 8 de outubro: "Ele é um general, eu sou capitão. Mas eu sou o presidente. O desautorizei nesses dois momentos. Ele não poderia ir além daquilo que a Constituição permite. Jamais eu posso admitir uma nova constituinte, até por falta de poderes para tal. E a questão de autogolpe, não sei, não entendi direito o que ele (Mourão) quis dizer naquele momento. Mas isso não existe". E completou: "seremos escravos da nossa Constituição".
Encaminhar para aprovação do Congresso "As Dez Medidas Contra a Corrupção", propostas pelo Ministério Público Federal.
Cortar ministérios e nomear pelo menos 5 generais como ministros.
Extinguir o Ministério das Cidades e "mandar o dinheiro diretamente para o município".

Política Externa
Sepultar o Foro de São Paulo.
Não vai tirar o Brasil da ONU, ao contrário do que chegou a declarar. "É uma reunião de comunistas, de gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul", afirmou. Em seguida, disse que cometeu um falho e que não se referia à ONU, mas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que fez recomendação favorável à candidatura de Lula.
Fazer negócio com o mundo todo, sem viés ideológico. Dar prioridade as relações comerciais com nações como Israel, não com a Venezuela.
Revogar a lei de imigração e fazer campo de refugiados, para lidar com a migração de venezuelanos para o Brasil.
Pretende mudar a embaidxada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, assim como fez o presidente dos Estados Únidos Donald Trump. Pretende fechar a Embaixada da Autoridade Palestina no Brasil.
Extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, a quem chama de terrorista.
Reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias. Constituir novos acordos bilaterais internacionais.
Defende que o Brasil deixe o Acordo de Paris sobre o clima - assim como fizeram os Estados Unidos de Donald Trump.
Fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, o que colocaria "um fim na indústria das multas, bem como leva harmonia ao campo". O ministro seria indicado "pelas entidades dos produtores".

FONTES: Plano de Governo do Fernando Haddad
Plano de Governo Jair Bolsonaro
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2017.08.11 21:54 feedreddit Esfera de influência: como os libertários americanos estão reinventando a política latino-americana

Esfera de influência: como os libertários americanos estão reinventando a política latino-americana
by Lee Fang via The Intercept
URL: http://ift.tt/2uO9Icf
Para Alejandro Chafuen, a reunião desta primavera no Brick Hotel, em Buenos Aires, foi tanto uma volta para casa quanto uma volta olímpica. Chafuen, um esguio argentino-americano, passou a vida adulta se dedicando a combater os movimentos sociais e governos de esquerda das Américas do Sul e Central, substituindo-os por uma versão pró-empresariado do libertarianismo.
Ele lutou sozinho durante décadas, mas isso está mudando. Chafuen estava rodeado de amigos no Latin America Liberty Forum 2017. Essa reunião internacional de ativistas libertários foi patrocinada pela Atlas Economic Research Foundation, uma organização sem fins lucrativos conhecida como Atlas Network (Rede Atlas), que Chafuen dirige desde 1991. No Brick Hotel, ele festejou as vitórias recentes; seus anos de trabalho estavam começando a render frutos – graças às circunstâncias políticas e econômicas e à rede de ativistas que Chafuen se esforçou tanto para criar.
Nos últimos 10 anos, os governos de esquerda usaram “dinheiro para comprar votos, para redistribuir”, diz Chaufen, confortavelmente sentado no saguão do hotel. Mas a recente queda do preço das commodities, aliada a escândalos de corrupção, proporcionou uma oportunidade de ação para os grupos da Atlas Network. “Surgiu uma abertura – uma crise – e uma demanda por mudanças, e nós tínhamos pessoas treinadas para pressionar por certas políticas”, observa Chafuen, parafraseando o falecido Milton Friedman. “No nosso caso, preferimos soluções privadas aos problemas públicos”, acrescenta.
Chafuen cita diversos líderes ligados à Atlas que conseguiram ganhar notoriedade: ministros do governo conservador argentino, senadores bolivianos e líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), que ajudaram a derrubar a presidente Dilma Rousseff – um exemplo vivo dos frutos do trabalho da rede Atlas, que Chafuen testemunhou em primeira mão.
“Estive nas manifestações no Brasil e pensei: ‘Nossa, aquele cara tinha uns 17 anos quando o conheci, e agora está ali no trio elétrico liderando o protesto. Incrível!’”, diz, empolgado. É a mesma animação de membros da Atlas quando o encontram em Buenos Aires; a tietagem é constante no saguão do hotel. Para muitos deles, Chafuen é uma mistura de mentor, patrocinador fiscal e verdadeiro símbolo da luta por um novo paradigma político em seus países.
O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, à esquerda, dentro de um carro em direção ao aeroporto, onde pegaria um voo para a Nicarágua nos arredores de San José. Domingo, 28 de junho de 2009.
Foto: Kent Gilbert/AP
Uma guinada à direita está em marcha na política latino-americana, destronando os governos socialistas que foram a marca do continente durante boa parte do século XXI – de Cristina Kirchner, na Argentina, ao defensor da reforma agrária e populista Manuel Zelaya, em Honduras –, que implementaram políticas a favor dos pobres, nacionalizaram empresas e desafiaram a hegemonia dos EUA no continente. Essa alteração pode parecer apenas parte de um reequilíbrio regional causado pela conjuntura econômica, porém a Atlas Network parece estar sempre presente, tentando influenciar o curso das mudanças políticas.
A história da Atlas Network e seu profundo impacto na ideologia e no poder político nunca foi contada na íntegra. Mas os registros de suas atividades em três continentes, bem como as entrevistas com líderes libertários na América Latina, revelam o alcance de sua influência. A rede libertária, que conseguiu alterar o poder político em diversos países, também é uma extensão tácita da política externa dos EUA – os _think tanks_associados à Atlas são discretamente financiados pelo Departamento de Estado e o National Endowment for Democracy (Fundação Nacional para a Democracia – NED), braço crucial do _soft power_norte-americano.
Embora análises recentes tenham revelado o papel de poderosos bilionários conservadores – como os irmãos Koch – no desenvolvimento de uma versão pró-empresariado do libertarianismo, a Atlas Network – que também é financiada pelas fundações Koch – tem usado métodos criados no mundo desenvolvido, reproduzindo-os em países em desenvolvimento. A rede é extensa, contando atualmente com parcerias com 450 _think tanks_em todo o mundo. A Atlas afirma ter gasto mais de US$ 5 milhões com seus parceiros apenas em 2016.
Ao longo dos anos, a Atlas e suas fundações caritativas associadas realizaram centenas de doações para _think tanks_conservadores e defensores do livre mercado na América Latina, inclusive a rede que apoiou o Movimento Brasil Livre (MBL) e organizações que participaram da ofensiva libertária na Argentina, como a Fundação Pensar, um _think tank_da Atlas que se incorporou ao partido criado por Mauricio Macri, um homem de negócios e atual presidente do país. Os líderes do MBL e o fundador da Fundação Eléutera – um _think tank_neoliberal extremamente influente no cenário pós-golpe hondurenho – receberam financiamento da Atlas e fazem parte da nova geração de atores políticos que já passaram pelos seus seminários de treinamento.
A Atlas Network conta com dezenas de _think tanks_na América Latina, inclusive grupos extremamente ativos no apoio às forças de oposição na Venezuela e ao candidato de centro-direita às eleições presidenciais chilenas, Sebastián Piñera.
Protesto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff diante do Congresso Nacional, em Brasília, no dia 2 de dezembro de 2015.
Photo: Eraldo Peres/AP
Em nenhum outro lugar a estratégia da Atlas foi tão bem sintetizada quanto na recém-formada rede brasileira de _think tanks_de defesa do livre mercado. Os novos institutos trabalham juntos para fomentar o descontentamento com as políticas socialistas; alguns criam centros acadêmicos enquanto outros treinam ativistas e travam uma guerra constante contra as ideias de esquerda na mídia brasileira.
O esforço para direcionar a raiva da população contra a esquerda rendeu frutos para a direita brasileira no ano passado. Os jovens ativistas do MBL – muitos deles treinados em organização política nos EUA – lideraram um movimento de massa para canalizar a o descontentamento popular com um grande escândalo de corrupção para desestabilizar Dilma Rousseff, uma presidente de centro-esquerda. O escândalo, investigado por uma operação batizada de Lava-Jato, continua tendo desdobramentos, envolvendo líderes de todos os grandes partidos políticos brasileiros, inclusive à direita e centro-direita. Mas o MBL soube usar muito bem as redes sociais para direcionar a maior parte da revolta contra Dilma, exigindo o seu afastamento e o fim das políticas de bem-estar social implementadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
A revolta – que foi comparada ao movimento Tea Party devido ao apoio tácito dos conglomerados industriais locais e a uma nova rede de atores midiáticos de extrema-direita e tendências conspiratórias – conseguiu interromper 13 anos de dominação do PT ao afastar Dilma do cargo por meio de um impeachment em 2016.
O cenário político do qual surgiu o MBL é uma novidade no Brasil. Havia no máximo três _think tanks_libertários em atividade no país dez anos atrás, segundo Hélio Beltrão, um ex-executivo de um fundo de investimentos de alto risco que agora dirige o Instituto Mises, uma organização sem fins lucrativos que recebeu o nome do filósofo libertário Ludwig von Mises. Ele diz que, com o apoio da Atlas, agora existem cerca de 30 institutos agindo e colaborando entre si no Brasil, como o Estudantes pela Liberdade e o MBL.
“É como um time de futebol; a defesa é a academia, e os políticos são os atacantes. E já marcamos alguns gols”, diz Beltrão, referindo-se ao impeachment de Dilma. O meio de campo seria “o pessoal da cultura”, aqueles que formam a opinião pública.
Beltrão explica que a rede de _think tanks_está pressionando pela privatização dos Correios, que ele descreve como “uma fruta pronta para ser colhida” e que pode conduzir a uma onda de reformas mais abrangentes em favor do livre mercado. Muitos partidos conservadores brasileiros acolheram os ativistas libertários quando estes demonstraram que eram capazes de mobilizar centenas de milhares de pessoas nos protestos contra Dilma, mas ainda não adotaram as teorias da “economia do lado da oferta”.
Fernando Schüler, acadêmico e colunista associado ao Instituto Millenium – outro _think tank_da Atlas no Brasil – tem uma outra abordagem. “O Brasil tem 17 mil sindicatos pagos com dinheiro público. Um dia de salário por ano vai para os sindicatos, que são completamente controlados pela esquerda”, diz. A única maneira de reverter a tendência socialista seria superá-la no jogo de manobras políticas. “Com a tecnologia, as pessoas poderiam participar diretamente, organizando – no WhatsApp, Facebook e YouTube – uma espécie de manifestação pública de baixo custo”, acrescenta, descrevendo a forma de mobilização de protestos dos libertários contra políticos de esquerda. Os organizadores das manifestações anti-Dilma produziram uma torrente diária de vídeos no YouTube para ridicularizar o governo do PT e criaram um placar interativo para incentivar os cidadãos a pressionarem seus deputados por votos de apoio ao impeachment.
Schüler notou que, embora o MBL e seu próprio _think tank_fossem apoiados por associações industriais locais, o sucesso do movimento se devia parcialmente à sua não identificação com partidos políticos tradicionais, em sua maioria vistos com maus olhos pela população. Ele argumenta que a única forma de reformar radicalmente a sociedade e reverter o apoio popular ao Estado de bem-estar social é travar uma guerra cultural permanente para confrontar os intelectuais e a mídia de esquerda.
Fernando Schüler.Foto:captura de tela do YouTubeUm dos fundadores do Instituto Millenium, o blogueiro Rodrigo Constantino, polariza a política brasileira com uma retórica ultrassectária. Constantino, que já foi chamado de “o Breitbart brasileiro” devido a suas teorias conspiratórias e seus comentários de teor radicalmente direitistas, é presidente do conselho deliberativo de outro _think tank_da Atlas – o Instituto Liberal. Ele enxerga uma tentativa velada de minar a democracia em cada movimento da esquerda brasileira, do uso da cor vermelha na logomarca da Copa do Mundo ao Bolsa Família, um programa de transferência de renda. Constantino é considerado o responsável pela popularização de uma narrativa segundo a qual os defensores do PT seriam uma “esquerda caviar”, ricos hipócritas que abraçam o socialismo para se sentirem moralmente superiores, mas que na realidade desprezam as classes trabalhadoras que afirmam representar. A “breitbartização” do discurso é apenas uma das muitas formas sutis pelas quais a Atlas Network tem influenciado o debate político.
“Temos um Estado muito paternalista. É incrível. Há muito controle estatal, e mudar isso é um desafio de longo prazo”, diz Schüler, acresentando que, apesar das vitórias recentes, os libertários ainda têm um longo caminho pela frente no Brasil. Ele gostaria de copiar o modelo de Margaret Thatcher, que se apoiava em uma rede de _think tanks_libertários para implementar reformas impopulares. “O sistema previdenciário é absurdo, e eu privatizaria toda a educação”, diz Schüler, pondo-se a recitar toda a litania de mudanças que faria na sociedade, do corte do financiamento a sindicatos ao fim do voto obrigatório.
Mas a única maneira de tornar tudo isso possível, segundo ele, seria a formação de uma rede politicamente engajada de organizações sem fins lucrativos para defender os objetivos libertários. Para Schüler, o modelo atual – uma constelação de _think tanks_em Washington sustentada por vultosas doações – seria o único caminho para o Brasil.
E é exatamente isso que a Atlas tem se esforçado para fazer. Ela oferece subvenções a novos _think tanks_e cursos sobre gestão política e relações públicas, patrocina eventos de _networking_no mundo todo e, nos últimos anos, tem estimulado libertários a tentar influenciar a opinião pública por meio das redes sociais e vídeos online.
Uma competição anual incentiva os membros da Atlas a produzir vídeos que viralizem no YouTube promovendo o _laissez-faire_e ridicularizando os defensores do Estado de bem-estar social. James O’Keefe, provocador famoso por alfinetar o Partido Democrata americano com vídeos gravados em segredo, foi convidado pela Atlas para ensinar seus métodos. No estado americano do Wisconsin, um grupo de produtores que publicava vídeos na internet para denegrir protestos de professores contra o ataque do governador Scott Walker aos sindicatos do setor público também compartilharam sua experiência nos cursos da Atlas.
Manifestantes queimam um boneco do presidente Hugo Chávez na Plaza Altamira, em protesto contra o governo.
Foto: Lonely Planet Images/Getty Images
Em uma de suas últimas realizações, a Atlas influenciou uma das crises políticas e humanitárias mais graves da América Latina: a venezuelana. Documentos obtidos graças ao “Freedom of Information Act” (Lei da Livre Informação, em tradução livre) por simpatizantes do governo venezuelano – bem como certos telegramas do Departamento de Estado dos EUA vazados por Chelsea Manning – revelam uma complexo tentativa do governo americano de usar os _think tanks_da Atlas em uma campanha para desestabilizar o governo de Hugo Chávez. Em 1998, a CEDICE Libertad – principal organização afiliada à Atlas em Caracas, capital da Venezuela – já recebia apoio financeiro do Center for International Private Enterprise (Centro para a Empresa Privada Internacional – CIPE). Em uma carta de financiamento do NED, os recursos são descritos como uma ajuda para “a mudança de governo”. O diretor da CEDICE foi um dos signatários do controverso “Decreto Carmona” em apoio ao malsucedido golpe militar contra Chávez em 2002.
Um telegrama de 2006 descrevia a estratégia do embaixador americano, William Brownfield, de financiar organizações politicamente engajadas na Venezuela: “1) Fortalecer instituições democráticas; 2) penetrar na base política de Chávez; 3) dividir o chavismo; 4) proteger negócios vitais para os EUA, e 5) isolar Chávez internacionalmente.”
Na atual crise venezuelana, a CEDICE tem promovido a recente avalanche de protestos contra o presidente Nicolás Maduro, o acossado sucessor de Chávez. A CEDICE está intimamente ligada à figura da oposicionista María Corina Machado, uma das líderes das manifestações em massa contra o governo dos últimos meses. Machado já agradeceu publicamente à Atlas pelo seu trabalho. Em um vídeo enviado ao grupo em 2014, ela diz: “Obrigada à Atlas Network e a todos os que lutam pela liberdade.”
Em 2014, a líder opositora María Corina Machado agradeceu à Atlas pelo seu trabalho: “Obrigada à Atlas Network e a todos os que lutam pela liberdade.”No Latin America Liberty Forum, organizado pela Atlas Network em Buenos Aires, jovens líderes compartilham ideias sobre como derrotar o socialismo em todos os lugares, dos debates em _campi_universitários a mobilizações nacionais a favor de um impeachment.
Em uma das atividades do fórum, “empreendedores” políticos de Peru, República Dominicana e Honduras competem em um formato parecido com o programa Shark Tank, um _reality show_americano em que novas empresas tentam conquistar ricos e impiedosos investidores. Mas, em vez de buscar financiamento junto a um painel de capitalistas de risco, esses diretores de _think tanks_tentam vender suas ideias de marketing político para conquistar um prêmio de US$ 5 mil. Em outro encontro, debatem-se estratégias para atrair o apoio do setor industrial às reformas econômicas. Em outra sala, ativistas políticos discutem possíveis argumentos que os “amantes da liberdade” podem usar para combater o crescimento do populismo e “canalizar o sentimento de injustiça de muitos” para atingir os objetivos do livre mercado.
Um jovem líder da Cadal, um _think tank_de Buenos Aires, deu a ideia de classificar as províncias argentinas de acordo com o que chamou de “índice de liberdade econômica” – levando em conta a carga tributária e regulatória como critérios principais –, o que segundo ela geraria um estímulo para a pressão popular por reformas de livre mercado. Tal ideia é claramente baseada em estratégias similares aplicadas nos EUA, como o Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, que classifica os países de acordo com critérios como política tributária e barreiras regulatórias aos negócios.
Os _think tanks_são tradicionalmente vistos como institutos independentes que tentam desenvolver soluções não convencionais. Mas o modelo da Atlas se preocupa menos com a formulação de novas soluções e mais com o estabelecimento de organizações políticas disfarçadas de instituições acadêmicas, em um esforço para conquistar a adesão do público.
As ideias de livre mercado – redução de impostos sobre os mais ricos; enxugamento do setor público e privatizações; liberalização das regras de comércio e restrições aos sindicatos – sempre tiveram um problema de popularidade. Os defensores dessa corrente de pensamento perceberam que o eleitorado costuma ver essas ideias como uma maneira de favorecer as camadas mais ricas. E reposicionar o libertarianismo econômico como uma ideologia de interesse público exige complexas estratégias de persuasão em massa.
Mas o modelo da Atlas, que está se espalhando rapidamente pela América Latina, baseia-se em um método aperfeiçoado durante décadas de embates nos EUA e no Reino Unido, onde os libertários se esforçaram para conter o avanço do Estado de bem-estar social do pós-guerra.
Mapa das organizações da rede Atlas na América do Sul.
Fonte: The Intercept
Antony Fisher, empreendedor britânico e fundador da Atlas Network, é um pioneiro na venda do libertarianismo econômico à opinião pública. A estratégia era simples: nas palavras de um colega de Fisher, a missão era “encher o mundo de _think tanks_que defendam o livre mercado”.
A base das ideias de Fisher vêm de Friedrich Hayek, um dos pais da defesa do Estado mínimo. Em 1946, depois de ler um resumo do livro seminal de Hayek, O Caminho da Servidão, Fisher quis se encontrar com o economista austríaco em Londres. Segundo seu colega John Blundell, Fisher sugeriu que Hayek entrasse para a política. Mas Hayek se recusou, dizendo que uma abordagem de baixo para cima tinha mais chances de alterar a opinião pública e reformar a sociedade.
Enquanto isso, nos Estados Unidos, outro ideólogo do livre mercado, Leonard Read, chegava a conclusões parecidas depois de ter dirigido a Câmara de Comércio de Los Angeles, onde batera de frente com o sindicalismo. Para deter o crescimento do Estado de bem-estar social, seria necessária uma ação mais elaborada no sentido de influenciar o debate público sobre os destinos da sociedade, mas sem revelar a ligação de tal estratégia com os interesses do capital.
Fisher animou-se com uma visita à organização recém-fundada por Read, a Foundation for Economic Education (Fundação para a Educação Econômica – FEE), em Nova York, criada para patrocinar e promover as ideias liberais. Nesse encontro, o economista libertário F.A. Harper, que trabalhava na FEE à epoca, orientou Fisher sobre como abrir a sua própria organização sem fins lucrativos no Reino Unido.
Durante a viagem, Fisher e Harper foram à Cornell University para conhecer a última novidade da indústria animal: 15 mil galinhas armazenadas em uma única estrutura. Fisher decidiu levar o invento para o Reino Unido. Sua fábrica, a Buxted Chickens, logo prosperou e trouxe grande fortuna para Fisher. Uma parte dos lucros foi direcionada à realização de outro objetivo surgido durante a viagem a Nova York – em 1955, Fisher funda o Institute of Economic Affairs (Instituto de Assuntos Econômicos – IEA).
O IEA ajudou a popularizar os até então obscuros economistas ligados às ideias de Hayek. O instituto era um baluarte de oposição ao crescente Estado de bem-estar social britânico, colocando jornalistas em contato com acadêmicos defensores do livre mercado e disseminando críticas constantes sob a forma de artigos de opinião, entrevistas de rádio e conferências.
A maior parte do financiamento do IEA vinha de empresas privadas, como os gigantes do setor bancário e industrial Barclays e British Petroleum, que contribuíam anualmente. No livro Making Thatcher’s Britain(A Construção da Grã-Bretanha de Thatcher, em tradução livre), dos historiadores Ben Jackson e Robert Saunders, um magnata dos transportes afirma que, assim como as universidades forneciam munição para os sindicatos, o IEA era uma importante fonte de poder de fogo para os empresários.
Quando a desaceleração econômica e o aumento da inflação dos anos 1970 abalou os fundamentos da sociedade britânica, políticos conservadores começaram a se aproximar do IEA como fonte de uma visão alternativa. O instituto aproveitou a oportunidade e passou a oferecer plataformas para que os políticos pudessem levar os conceitos do livre mercado para a opinião pública. A Atlas Network afirma orgulhosamente que o IEA “estabeleceu as bases intelectuais do que viria a ser a revolução de Thatcher nos anos 1980”. A equipe do instituto escrevia discursos para Margaret Thatcher; fornecia material de campanha na forma de artigos sobre temas como sindicalismo e controle de preços; e rebatia as críticas à Dama de Ferro na mídia inglesa. Em uma carta a Fisher depois de vencer as eleições de 1979, Thatcher afirmou que o IEA havia criado, na opinião pública, “o ambiente propício para a nossa vitória”.
“Não há dúvidas de que tivemos um grande avanço na Grã-Bretanha. O IEA, fundado por Antony Fisher, fez toda a diferença”, disse Milton Friedman uma vez. “Ele possibilitou o governo de Margaret Thatcher – não a sua eleição como primeira-ministra, e sim as políticas postas em prática por ela. Da mesma forma, o desenvolvimento desse tipo de pensamento nos EUA possibilitou o a implementação das políticas de Ronald Reagan”, afirmou.
O IEA fechava um ciclo. Hayek havia criado um seleto grupo de economistas defensores do livre mercado chamado Sociedade Mont Pèlerin. Um de seus membros, Ed Feulner, ajudou o fundar o _think tank_conservador Heritage Foundation, em Washington, inspirando-se no trabalho de Fisher. Outro membro da Sociedade, Ed Crane, fundou o Cato Institute, o mais influente _think tank_libertário dos Estados Unidos.
_O filósofo e economista anglo-austríaco Friedrich Hayek com um grupo de alunos na London School of Economics, em 1948._Foto: Paul PoppePopperfoto/Getty Images
Em 1981, Fisher, que havia se mudado para San Francisco, começou a desenvolver a Atlas Economic Research Foundation por sugestão de Hayek. Fisher havia aproveitado o sucesso do IEA para conseguir doações de empresas para seu projeto de criação de uma rede regional de _think tanks_em Nova York, Canadá, Califórnia e Texas, entre outros. Mas o novo empreendimento de Fisher viria a ter uma dimensão global: uma organização sem fins lucrativos dedicada a levar sua missão adiante por meio da criação de postos avançados do libertarianismo em todos os países do mundo. “Quanto mais institutos existirem no mundo, mais oportunidade teremos para resolver problemas que precisam de uma solução urgente”, declarou.
Fisher começou a levantar fundos junto a empresas com a ajuda de cartas de recomendação de Hayek, Thatcher e Friedman, instando os potenciais doadores a ajudarem a reproduzir o sucesso do IEA através da Atlas. Hayek escreveu que o modelo do IEA “deveria ser usado para criar institutos similares em todo o mundo”. E acrescentou: “Se conseguíssemos financiar essa iniciativa conjunta, seria um dinheiro muito bem gasto.”
A proposta foi enviada para uma lista de executivos importantes, e o dinheiro logo começou a fluir dos cofres das empresas e dos grandes financiadores do Partido Republicano, como Richard Mellon Scaife. Empresas como a Pfizer, Procter & Gamble e Shell ajudaram a financiar a Atlas. Mas a contribuição delas teria que ser secreta para que o projeto pudesse funcionar, acreditava Fisher. “Para influenciar a opinião pública, é necessário evitar qualquer indício de interesses corporativos ou tentativa de doutrinação”, escreveu Fisher na descrição do projeto, acrescentando que o sucesso do IEA estava baseado na percepção pública do caráter acadêmico e imparcial do instituto.
A Atlas cresceu rapidamente. Em 1985, a rede contava com 27 instituições em 17 países, inclusive organizações sem fins lucrativos na Itália, México, Austrália e Peru.
E o _timing_não podia ser melhor: a expansão internacional da Atlas coincidiu com a política externa agressiva de Ronald Reagan contra governos de esquerda mundo afora.
Embora a Atlas declarasse publicamente que não recebia recursos públicos (Fisher caracterizava as ajudas internacionais como uma forma de “suborno” que distorcia as forças do mercado), há registros da tentativa silenciosa da rede de canalizar dinheiro público para sua lista cada vez maior de parceiros internacionais.
Em 1982, em uma carta da Agência de Comunicação Internacional dos EUA – um pequeno órgão federal destinado a promover os interesses americanos no exterior –, um funcionário do Escritório de Programas do Setor Privado escreveu a Fisher em resposta a um pedido de financiamento federal. O funcionário diz não poder dar dinheiro “diretamente a organizações estrangeiras”, mas que seria possível copatrocinar “conferências ou intercâmbios com organizações” de grupos como a Atlas, e sugere que Fisher envie um projeto. A carta, enviada um ano depois da fundação da Atlas, foi o primeiro indício de que a rede viria a ser uma parceira secreta da política externa norte-americana.
Memorandos e outros documentos de Fisher mostram que, em 1986, a Atlas já havia ajudado a organizar encontros com executivos para tentar direcionar fundos americanos para sua rede de think tanks. Em uma ocasião, um funcionário da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), o principal braço de financiamento internacional do governo dos EUA, recomendou que o diretor da filial da Coca-Cola no Panamá colaborasse com a Atlas para a criação de um _think tank_nos moldes do IEA no país. A Atlas também recebeu fundos da Fundação Nacional para a Democracia (NED), uma organização sem fins lucrativos fundada em 1983 e patrocinada em grande parte pelo Departamento de Estado e a USAID cujo objetivo é fomentar a criação de instituições favoráveis aos EUA nos países em desenvolvimento.
Alejandro Chafuen, da Atlas Economic Research Foundation, atrás à direita, cumprimenta Rafael Alonzo, do Centro de Divulgação do Conhecimento Econômico para a Liberdade (CEDICE Libertad), à esquerda, enquanto o escritor peruano Mario Vargas Llosa aplaude a abertura do Fórum Liberdade e Democracia, em Caracas, no dia 28 de maio de 2009.
Foto: Ariana Cubillos/AP
_ _Financiada generosamente por empresas e pelo governo americano, a Atlas deu outro golpe de sorte em 1985 com a chegada de Alejandro Chafuen. Linda Whetstone, filha de Fisher, conta um episódio ocorrido naquele ano, quando um jovem Chafuen, que ainda vivia em Oakland, teria aparecido no escritório da Atlas em San Francisco “disposto a trabalhar de graça”. Nascido em Buenos Aires, Chafuen vinha do que ele chamava “uma família anti-Peronista”. Embora tenha crescido em uma época de grande agitação na Argentina, Chafuen vivia uma vida relativamente privilegiada, tendo passado a adolescência jogando tênis e sonhando em se tornar atleta profissional.
Ele atribui suas escolhas ideológicas a seu apetite por textos libertários, de Ayn Rand a livretos publicados pela FEE, a organização de Leonard Read que havia inspirado Antony Fisher. Depois de estudar no Grove City College, uma escola de artes profundamente conservadora e cristã no estado americano da Pensilvânia, onde foi presidente do clube de estudantes libertários, Chafuen voltou ao país de nascença. Os militares haviam tomado o poder, alegando estar reagindo a uma suposta ameaça comunista. Milhares de estudantes e ativistas seriam torturados e mortos durante a repressão à oposição de esquerda no período que se seguiu ao golpe de Estado.
Chafuen recorda essa época de maneira mais positiva do que negativa. Ele viria a escrever que os militares haviam sido obrigados a agir para evitar que os comunistas “tomassem o poder no país”. Durante sua carreira como professor, Chafuen diz ter conhecido “totalitários de todo tipo” no mundo acadêmico. Segundo ele, depois do golpe militar seus professores “abrandaram-se”, apesar das diferenças ideológicas entre eles.
Em outros países latino-americanos, o libertarianismo também encontrara uma audiência receptiva nos governos militares. No Chile, depois da derrubada do governo democraticamente eleito de Salvador Allende, os economistas da Sociedade Mont Pèlerin acorreram ao país para preparar profundas reformas liberais, como a privatização de indústrias e da Previdência. Em toda a região, sob a proteção de líderes militares levados ao poder pela força, as políticas econômicas libertárias começaram a se enraizar.
Já o zelo ideológico de Chafuen começou a se manifestar em 1979, quando ele publicou um ensaio para a FEE intitulado “War Without End” (Guerra Sem Fim). Nele, Chafuen descreve horrores do terrorismo de esquerda “como a família Manson, ou, de forma organizada, os guerrilheiros do Oriente Médio, África e América do Sul”. Haveria uma necessidade, segundo ele, de uma reação das “forças da liberdade individual e da propriedade privada”.
Seu entusiasmo atraiu a atenção de muita gente. Em 1980, aos 26 anos, Chafuen foi convidado a se tornar o membro mais jovem da Sociedade Mont Pèlerin. Ele foi até Stanford, tendo a oportunidade de conhecer Read, Hayek e outros expoentes libertários. Cinco anos depois, Chafuen havia se casado com uma americana e estava morando em Oakland. E começou a fazer contato com membros da Mont Pèlerin na área da Baía de San Francisco – como Fisher.
Em toda a região, sob a proteção de líderes militares levados ao poder pela força, as políticas econômicas libertárias começaram a se enraizar.De acordo com as atas das reuniões do conselho da Atlas, Fisher disse aos colegas que havia feito um pagamento _ex gratia_no valor de US$ 500 para Chafuen no Natal de 1985, declarando que gostaria de contratar o economista para trabalhar em tempo integral no desenvolvimento dos _think tanks_da rede na América Latina. No ano seguinte, Chafuen organizou a primeira cúpula de _think tanks_latino-americanos, na Jamaica.
Chafuen compreendera o modelo da Atlas e trabalhava incansavelmente para expandir a rede, ajudando a criar _think tanks_na África e na Europa, embora seu foco continuasse sendo a América Latina. Em uma palestra sobre como atrair financiadores, Chafuen afirmou que os doadores não podiam financiar publicamente pesquisas, sob o risco de perda de credibilidade. “A Pfizer não patrocinaria uma pesquisa sobre questões de saúde, e a Exxon não financiaria uma enquete sobre questões ambientais”, observou. Mas os _think tanks_libertários – como os da Atlas Network –não só poderiam apresentar as mesmas pesquisas sob um manto de credibilidade como também poderiam atrair uma cobertura maior da mídia.
“Os jornalistas gostam muito de tudo o que é novo e fácil de noticiar”, disse Chafuen. Segundo ele, a imprensa não tem interesse em citar o pensamento dos filósofos libertários, mas pesquisas produzidas por um _think tank_são mais facilmente reproduzidas. “E os financiadores veem isso”, acrescenta.
Em 1991, três anos depois da morte de Fisher, Chafuen assumiu a direção da Atlas – e pôs-se a falar sobre o trabalho da Atlas para potenciais doadores. E logo começou a conquistar novos financiadores. A Philip Morris deu repetidas contribuições à Atlas, inclusive uma doação de US$ 50 mil em 1994, revelada anos depois. Documentos mostram que a gigante do tabaco considerava a Atlas uma aliada em disputas jurídicas internacionais.
Mas alguns jornalistas chilenos descobriram que _think tanks_patrocinados pela Atlas haviam feito pressão por trás dos panos contra a legislação antitabagista sem revelar que estavam sendo financiadas por empresas de tabaco – uma estratégia praticada por _think tanks_em todo o mundo.
Grandes corporações como ExxonMobil e MasterCard já financiaram a Atlas. Mas o grupo também atrai grandes figuras do libertarianismo, como as fundações do investidor John Templeton e dos irmãos bilionários Charles e David Koch, que cobriam a Atlas e seus parceiros de generosas e frequentes doações. A habilidade de Chafuen para levantar fundos resultou em um aumento do número de prósperas fundações conservadoras. Ele é membro-fundador do Donors Trust, um discreto fundo orientado ao financiamento de organizações sem fins lucrativos que já transferiu mais de US$ 400 milhões a entidades libertárias, incluindo membros da Atlas Network. Chafuen também é membro do conselho diretor da Chase Foundation of Virginia, outra entidade financiadora da Atlas, fundada por um membro da Sociedade Mont Pèlerin.
Outra grande fonte de dinheiro é o governo americano. A princípio, a Fundação Nacional para a Democracia encontrou dificuldades para criar entidades favoráveis aos interesses americanos no exterior. Gerardo Bongiovanni, presidente da Fundación Libertad, um _think tank_da Atlas em Rosario, na Argentina, afirmou durante uma palestra de Chafuen que a injeção de capital do Center for International Private Enterprise – parceiro do NED no ramo de subvenções – fora de apenas US$ 1 milhão entre 1985 e 1987. Os _think tanks_que receberam esse capital inicial logo fecharam as portas, alegando falta de treinamento em gestão, segundo Bongiovanni.
No entanto, a Atlas acabou conseguindo canalizar os fundos que vinham do NED e do CIPE, transformando o dinheiro do contribuinte americano em uma importante fonte de financiamento para uma rede cada vez maior. Os recursos ajudavam a manter _think tanks_na Europa do Leste, após a queda da União Soviética, e, mais tarde, para promover os interesses dos EUA no Oriente Médio. Entre os beneficiados com dinheiro do CIPE está a CEDICE Libertad, a entidade a que líder opositora venezuelana María Corina Machado fez questão de agradecer.
O assessor da Casa Branca Sebastian Gorka participa de uma entrevista do lado de fora da Ala Oeste da Casa Branca em 9 de junho de 2017 – Washington, EUA.
Foto: Chip Somodevilla/Getty Images
_ _No Brick Hotel, em Buenos Aires, Chafuen reflete sobre as três últimas décadas. “Fisher ficaria satisfeito; ele não acreditaria em quanto nossa rede cresceu”, afirma, observando que talvez o fundador da Atlas ficasse surpreso com o atual grau de envolvimento político do grupo.
Chafuen se animou com a eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA. Ele é só elogios para a equipe do presidente. O que não é nenhuma surpresa, pois o governo Trump está cheio de amigos e membros de grupos ligados à Atlas. Sebastian Gorka, o islamofóbico assessor de contraterrorismo de Trump, dirigiu um _think tank_patrocinado pela Atlas na Hungria. O vice-presidente Mike Pence compareceu a um encontro da Atlas e teceu elogios ao grupo. A secretária de Educação Betsy DeVos trabalhou com Chafuen no Acton Institute, um _think tank_de Michigan que usa argumentos religiosos a favor das políticas libertárias – e que agora tem uma entidade subsidiária no Brasil, o Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista. Mas talvez a figura mais admirada por Chafuen no governo dos EUA seja Judy Shelton, uma economista e velha companheira da Atlas Network. Depois da vitória de Trump, Shelton foi nomeada presidente da NED. Ela havia sido assessora de Trump durante a campanha e o período de transição. Chafuen fica radiante ao falar sobre o assunto: “E agora tem gente da Atlas na presidência da Fundação Nacional para a Democracia (NED)”, comemora.
Antes de encerrar a entrevista, Chafuen sugere que ainda vem mais por aí: mais think tanks, mais tentativas de derrubar governos de esquerda, e mais pessoas ligadas à Atlas nos cargos mais altos de governos ao redor do mundo. “É um trabalho contínuo”, diz.
Mais tarde, Chafuen compareceu ao jantar de gala do Latin America Liberty Forum. Ao lado de um painel de especialistas da Atlas, ele discutiu a necessidade de reforçar os movimentos de oposição libertária no Equador e na Venezuela.
Danielle Mackey contribuiu na pesquisa para essa matéria. Tradução: Bernardo Tonasse
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2016.05.21 15:59 um--no O Brasil de Lula: "uma diplomacia imaginativa" -- outubro de 2010

Eu traduzi a entrevista de um pesquisador dada ao jornal francês Le Monde em 2010. Ela mostra os avanços e o caráter da política externa brasileira de Lula. Uma vez que a entrevista aconteceu na época em que Serra (atual ministro das relações exteriores, mencionado na matéria) disputava com Dilma para a presidência, essa entrevista é bastante atual.
Um oferecimento /BrasildoB.

O Brasil de Lula: "uma diplomacia imaginativa"

Le Monde 04.10.2010 à 06h42
Após sete anos de presidência de "Lula", o Brasil não tem muito em comum com o que ele era ao fim de 2002, no crepúsculo da era Cardoso. Enquanto ocorreu no 3 de outubro o primeiro turno da eleição presidencial, que viu concorrerem Dilma Rousseff e José Serra, Jean-Jacques Kourliandsky, pesquisador do Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas, explica em que a política diplomática de "Lula" de distingue da de seu predecessor e como o pais passou do estado de Estado pivô ao de nação emergente.
Em sete anos de presidência, Luiz Inácio "Lula" da Silva fez do Brasil um pais reconhecido e respeitado no cenario internacional. Em que sua política estrangeira se distingue daquela de seu predecessor, Fernando Henrique Cardoso?
Com Lula, o Brasil entrou não somente em uma fase de saneamento, mas também de crescimento, que deu ao país meios de expressão internacionais, dos quais ele não dispunha até então. Sob a era Cardoso [1995-2003], o Brasil era regularmente agitado, seja por crises politicas, seja por crises financeiras. Após dez anos, ele conheceu um período de grande estabilidade simultaneamente política, institucional e econômica. Em um sentido, era lógico que isso se reflete ao nível da política exterior do país. A maior contribuição de "Lula" é ter compreendido que o país dispunha de margens de manobra inéditas e de as ter explorado ao máximo. Isso se traduziu em uma diplomacia bastante imaginativa, que concedeu ao Brasil, -- percebe-se isso hoje -- um lugar de país emergente cada vez mais integrado nos círculos de decisão internacionais.
Como essa "diplomacia imaginativa" se concretizou?
Desde sua ascenção ao poder, em 2003, Lula mostrou sua vontade de ver o Brasil desempenhar um papel novo na governância mundial. Nesse espírito, ele esboçou uma aproximação com a Índia e a África do sul. O objetivo de constituir um grupo de pressão capaz de modificar o processo de tomada de decisão no seio da OMC [Organização Mundial do Comércio]. Essa iniciativa, tomada na primavera de 2003, teve incidência direta sobre a reunião do mês de setembro seguine, ocorrida no México, em Cancun. É lá que se situa o ponto de partida do G22 [reunião dos ministros das finanças e dos governadores de banco central dos paises do G7 e outros quinze paises], que foi o prelúdio do nascimento do G20, em 1999. Cancun foi um ponto de viragem, pois, até então, apenas a triangulação entre a Europa, os Estados Unidos e o Japão prevalecia. Em seguida, o Brasil multiplicou as iniciativas transversais, ou seja, sul-sul, o que era totalmente inédito. Grupos de consulta perenes foram também criados, entre a América do sul e a Liga Árabe em 2005, mas também entre a América do Sul e a África negra. Isso, contudo, não impediu o país de participar de estruturas verticais norte-sul, como por exemplo o G4 com a Alemanha, a Índia e o Japão -- estrutura destinada a promover a candidatura desses quatro países como membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU -- ou o grupo de trabalho conjunto com os Estados Unidos sobre o etanol em 2007. Paralelamente, o Brasil também investiu nas cooperações de tipo sul-americano, das quais a mais conhecida é a Unasul [União das Nações Sul-americanas], fundado em maio de 2008 em Brasília. Essa organização desempenhou um papel durante as crises entre Bolívia em 2008 ou entre a Venezuela e a Colômbia no verão passado; muitas disputas nas quais nem a ONU nem a OEA [Organização dos Estados Americanos] intervieram. Através de todas essas alianças, o Brasil demonstrou seu engajamento em favor da multilateralidade.
Em 2002, precisamente, o Brasil era em geral considerado como um intermediário da potência americana na América do Sul. O que ele é hoje?
O presidente Cardoso cultivava afinidades ideológicas com os Estados Unidos, em particular o Partido Democrata, mas também com o primeiro ministro britânico Tony Blair. Hoje, o Brasil se situa em uma perspectiva diferente, seu objetivo sendo de promover in fine uma gestão coletiva dos negócios do mundo, em todos os níveis -- econômico, comercial, diplomático. Isso explica que o país seja capaz de concluir acordos tanto com a Índia e com a China de um lado, quanto com a Alemanha, a França ou os Estados Unidos de outro.
Em quais domínios a política externa brasileira desses sete últimos anos encontrou seus maiores sucessos? Houve igualmente falhas?
Não, não se pode propriamente falar de falhas, pois mesmo quando as iniciativas empreendidas pelo Brasil não se concretizaram -- eu penso notadamente no acordo selado com a Turquia sobre o dossiê nuclear iraniano em meados de maio --, o pais deu a prova de que ele fazia doravante parte do jogo internacional. Isso era impensável há apenas dez anos. No que concerne seus sucessos diplomáticos, podemos recordar aquele da OMC em 2003, que permitiu sua admissão no seio do G20, ao lado da Argentina e do México. É uma forma de reconhecimento. De fato, esses avanços não ocultam certas dificuldades, notadamente a incapacidade do Brasil de integrar o círculo fechado de membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU [China, Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia]. Contudo, seu papel no seio do sistema das Nações Unidas permanece preponderante. Desde 2004, de fato, ele dirige uma operação de paz no Haiti, a Minustah, o que e uma grande novidade para um país latino-americano. É, de qualquer maneira, interessante constatar, sobre esse ponto particular, que o Brasil foi bem sucedido em deixar em seu rastro um certo número de países da América Latina: o Uruguai, o Chile, a Argentina, e também o Equador e a Guatemala.
Frequentemente, foi dito que a ascensão de poder do Brasil no exterior de suas fronteiras se devia muito ao carisma atípico do presidente Lula. O senhor compartilha dessa constatação?
É verdade que uma conjuntura favorável permitiu a uma personalidade como a de "Lula" se exprimir plenamente. Seu passado sindicalista no seio do Partido dos Trabalhadores -- uma ótima escola de gestão de conflitos -- o ajudou sem dúvida, predispondo-o a sentir as ligações das forças internacionais e determinar sobre quais o Brasil podia atar alianças visando atender os objetivos que se lhes eram determinados. Sua outra grande força é ter sabido tirar o melhor benefício das comunidades imigradas do Brasil. Ele pode, assim, construir uma relação com o mundo árabe através da comunidade sírio-libanesa e com a África graças às ligações históricas privilegiadas, já que aproximadamente metade da população possuía origens africanas. É de qualquer maneira a Nigéria, país de onde veio a maioria dos escravos durante o tráfico, que ele construiu seu projeto de cooperação com a América do Sul-África negra.
Agora que uma nova página política da história do país está para virar, qual pode ser o futuro do Brasil sem "Lula"?
Dilma Rousseff não é "Lula". Contudo, ela pertence à mesma família política e foi sua colaboradora durante um certo número de anos, o que pode fazer pensar que haveria uma continuidade na política tomada pelo Brasil se ela ascendesse à presidência. Dito isso, ela se manifestou relativamente pouco durante a campanha eleitoral. Ao contrário, se José Serra fosse eleito, haveria motivo para crer que se retornaria, ao menos parcialmente, a uma aproximação com o mundo ocidental e, por conseguinte, a ligações mais distantes com o resto da América Latina. Durante suas raras declarações, ele se mostrou muito crítico em relação ao Paraguai e a Bolívia, como contra o Mercosul. Ele igualmente insistiu em fazer com que o Brasil busque outros modelos de relações comerciais ao nível mundial. Isso sugere um retorno à diplomacia de antes, exceto que o Brasil não é mais o mesmo. A partir disso, não está claro como um presidente, mesmo de sensibilidade política diferente, não poderia considerar as conquistas registradas pelo país nestes últimos sete anos. Antes de 2002, o Brasil entrava na categoria de Estados-pivôs, ou seja, que serviam de intermediários, de aliados fundamentais dos EUA na América do Sul, assim como a Inglaterra na Europa ou o Japão no Extremo Oriente. Hoje, é difícil imaginar o Brasil endossar esse papel relativamente subalterno.
O que falta ao Brasil para tornar-se a grande potência de amanhã?
No momento, a maior dificuldade é a ausência de consenso social, devido às grandes desigualdades existentes no seio da população [os mais ricos, que representam 10,5% da população (20 milhões de pessoas), detêm 50% da renda total]. Entretanto, o governo de "Lula" inscreveu o social no coração de suas prioridades desde 2003. Todos os índices confirmam que no curso dos sete anos passados, houve uma forte redução da população pobre no Brasil, graças a um certo núero de medidas, das quais o programa "Bolsa Família" [que beneficia 12 milhões de lares desfavorecidos, ou seja, 50 milhões de pessoas]. A justiça social é a primeira condição que o brasil deve preencher se ele quer ter o caminho livre para subir ao estado de grande potência mundial. Em seguida, ele deve conseguir diversificar sua economia e não mais ser só um país exportador de matérias primas agrícolas [soja, açúcar, beterraba] ou minerais [ferro], o que contribui para o desequilíbrio de seu comércio exterior.
Enfim, há um outro ponto delicado a considerar, agora de ordem estratégica e militar: o Brasil é proibido, por ter assinado o tratado de não proliferação, a ter acesso a armas nucleares, ao contrário de todos os membros permanentes do Conselho de Segurança. Ele está tentando, então, compensar esse diferencial desenvolvendo sua indústria de armamentos, daí seu acordo estratégico assinado com a França em 2008 [a França sendo a única grande potência nuclear a ter aceitado concluir acordos levando em conta transferências tecnológicas e a não condicionalidade nas vendas de armas]. Isso manifesta uma vontade muito clara de possuir capacidades militares importantes. Atualmente, o Brasil é de qualquer forma o único país da América Latina a poder se projetar no exterior graças ao antigo porta-aviões francês Foch, comprado na época do presidente Cardoso.
Entrevista concedida a Aymeric Janier

A diplomacia sob a era "Lula"

  • 11 de junho de 2003: encontro entre "Lula" e seu homólogo argentino, Nestor Kirchner, visando criar um parlamento regional para reforçar o Mercosul.
  • 20 de junho de 2003: Viagem oficial de "Lula" aos Estados Unidos, e encontro com George W. Bush, ocasião na qual muitos programas de cooperação são anunciados, notadamente nos domínios da energia e da luta contra a pobreza no Brasil.
  • 2-8 de novembro de 2003: Viagem de "Lula" à África (Angola, Moçambique, Namíbia, África do Sul) a fim de consolidar as relações sul-sul e a posição do Brasil em face aos países do norte.
  • 10-14 de abril de 2005: Novo deslocamento de "Lula" na África e assinatura de acordos bilaterais nos domínios político, econômico e técnico.
  • 4 de julho de 2007: Primeira conferência UE-Brasil em Lisboa, na qual a finalidade é promover uma cooperação reforçada em diferentes níveis (mudança climática, luta contra a pobreza...).
Edit: alguns errinhos.
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